A oposição no Senado trabalha para recolocar o voto impresso nas eleições brasileiras a partir de 2026, por meio de uma emenda incluída no projeto do novo Código Eleitoral. A proposta, porém, esbarra na resistência do Supremo Tribunal Federal (STF) e no curto calendário para que mudanças no sistema eleitoral entrem em vigor já no próximo pleito.
Como está o projeto
O texto do Código Eleitoral está na pauta de votações do Senado nesta semana. A previsão de impressão do voto foi adicionada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 14 votos a 12 em 27 de agosto de 2025. Para valer em 2026, a mudança precisa ser confirmada no plenário do Senado, retornar à Câmara dos Deputados e ser sancionada até 3 de outubro, conforme o artigo 16 da Constituição.
Argumentos a favor e contra
Relator do projeto, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) anunciou que tentará retirar o dispositivo em plenário. Ele classifica o voto impresso como “retrocesso” e afirma que a medida aumentaria insegurança e judicialização.
Amin sustenta que a impressão daria mais transparência ao eleitor. O senador Jorge Seif (PL-SC) comparou o comprovante de voto a um recibo de cartão de crédito, enquanto Marcos Pontes (PL-SP) e Marcos Rogério (PL-RO) disseram que a proposta reforça a auditabilidade do processo.
Dúvidas sobre viabilidade técnica
Especialistas avaliam que o prazo é insuficiente para adaptar as atuais urnas. A professora de direito constitucional Telma Rocha Lisowski, da Universidade Mackenzie Alphaville, lembra que o teste de 2002, que envolveu 6,18% do eleitorado, registrou falhas mecânicas e risco ao sigilo do voto.
O engenheiro Carlos Viana, do instituto Voto Legal, afirma que a redação aprovada na CCJ ainda pode ser considerada inconstitucional pelo STF, que já derrubou leis semelhantes em 2013 e 2020 ao apontar ameaça ao sigilo.
Imagem: LR Moreira
Histórico de decisões do STF
Em 2020, o Supremo anulou dispositivo da minirreforma eleitoral de 2015 que exigia impressão do voto, decisão tomada por unanimidade sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Em 2013, a Corte já havia vetado regra parecida prevista em lei de 2009.
Posicionamento da Justiça Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reitera que as urnas eletrônicas são seguras. Em 2023, o então presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, declarou que colocar o sistema em dúvida significa questionar a própria democracia. Já o vice-presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, disse em 2024 que o debate sobre voto impresso cabe ao Congresso, não ao Judiciário.
Com a votação em plenário prevista para esta semana, senadores governistas e de oposição se mobilizam. Caso o dispositivo seja mantido, o projeto volta à Câmara, onde também enfrentará pressões contrárias antes do limite constitucional de 3 de outubro.
Com informações de Gazeta do Povo
