A bancada de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados decidiu pressionar o Palácio do Planalto a alterar o pacote que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil mensais. O grupo defende que a compensação financeira não recaia sobre contribuintes de renda mais alta, como prevê o texto do Executivo, mas, sim, sobre a própria máquina pública, por meio de redução de gastos federais.
Em regime de urgência, o projeto deve ser levado ao plenário ainda nesta semana, com previsão de vigência a partir de 2026. A proposta do governo inclui alíquotas menores para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e estima um custo de R$ 100 bilhões ao Tesouro até 2028.
Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Planalto sugere arrecadar R$ 112,9 bilhões no mesmo período, cobrando 10% sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês e sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, atualmente isentos. O excedente seria destinado ao abatimento da dívida pública.
Alternativa da oposição
Parlamentares contrários ao governo, liderados pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC), afirmam apoiar a ampliação da isenção — e até defendem que o limite chegue a R$ 7,5 mil ou R$ 10 mil mensais —, mas rejeitam a criação de novos tributos. Para Marques, a cobrança sobre altas rendas acaba repassada aos consumidores e não resolve o desequilíbrio fiscal. “A solução é cortar despesas, economizar, não transferir a conta”, disse.
O voto separado apresentado pelo Novo lista medidas de contenção de gastos e de modernização do Estado, estimando impacto fiscal de R$ 13,84 bilhões até 2028. Entre as ações sugeridas estão:
- Fim progressivo dos supersalários: limitação ao teto constitucional até 2028, com economia de R$ 11,1 bilhões ao ano.
- Privatização de estatais deficitárias ou dependentes: redução de perdas de R$ 8,073 bilhões anuais e ingresso de recursos pela venda das empresas.
- Tetos de diárias, passagens e publicidade: contenção de R$ 1,3 bilhão e R$ 3,4 bilhões, respectivamente, a partir de 2028.
- Alienação de parte da carteira acionária do BNDES: venda de metade das participações em três anos, gerando R$ 14,6 bilhões anuais.
- Limite para emendas não impositivas: teto de R$ 5 bilhões, com potencial de economizar R$ 13,87 bilhões por ano.
- Redução do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral: fixação de R$ 1 bilhão para cada, durante o período de crise fiscal.
Impacto e avaliações
Especialistas ouvidos pela reportagem consideram o projeto do governo neutro do ponto de vista fiscal, desde que a arrecadação prevista se concretize. João Mário de França, da FGV-SP, alerta, porém, que metas de receita nem sempre se confirmam, podendo ampliar o déficit. Já o tributarista Flávio Molinari avalia que a proposta atenua, mas não corrige distorções do sistema; para ele, a atualização completa da tabela do IR seria mais eficaz para garantir progressividade.
Imagem: Antônio Cruz
Desde 2015, a tabela do Imposto de Renda não sofre reajuste integral. Em 2023 e 2024, o governo apenas elevou a faixa de isenção para dois salários mínimos (R$ 2.824 no ano passado). Sem correção, a inflação empurra contribuintes a alíquotas mais altas, fenômeno conhecido como efeito de arraste, aumentando a carga sobre quem ganha menos.
O texto governista e a emenda da oposição devem ser analisados até o fim da semana. Caso os deputados rejeitem a taxação sobre rendas elevadas, caberá ao Executivo apresentar outra forma de compensar a renúncia do novo limite de isenção.
Com informações de Gazeta do Povo
