O jornal norte-americano The New York Times publicou reportagem que elenca críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no momento em que as tarifas criadas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros elevam a tensão entre os dois países.
Intitulado “O Brasil manteve o controle rígido sobre as grandes empresas de tecnologia. As tarifas de Trump podem mudar isso”, o texto afirma que o magistrado:
- prendeu pessoas sem julgamento;
- determinou o bloqueio de veículos de comunicação;
- mandou retirar contas de plataformas digitais.
Conexão com as tarifas de 50%
Segundo o NYT, a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros abriu espaço para que representantes de empresas como Google e Meta se encontrem com autoridades brasileiras, inclusive ministros do STF, durante a elaboração de normas sobre liberdade de expressão e inteligência artificial.
O professor de direito e tecnologia da Georgetown University, Anupam Chander, declarou ao jornal que as questões internas do Brasil parecem ter sido incorporadas à agenda comercial dos Estados Unidos.
Posições de Brasília e de Washington
O governo brasileiro sustenta que decisões judiciais não sofrem influência externa, e Alexandre de Moraes permanece responsável por processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Casa Branca, por sua vez, sustenta que regras brasileiras prejudicam empresas norte-americanas e limitam vozes conservadoras.
Em 2024, o intercâmbio comercial entre os dois países soma US$ 92 bilhões, com superávit de US$ 7,4 bilhões para os EUA. Após classificar as tarifas como “chantagem”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu ampliar a regulação de plataformas digitais, mas o vice-presidente, Geraldo Alckmin, já sinalizou disposição para negociar e reduzir o impacto das sanções.
Imagem: Antonio Augusto via revistaoeste.com
Regulação digital no Brasil
Com cerca de 212 milhões de habitantes e alto consumo de redes sociais, o Brasil discute leis para responsabilizar as empresas de tecnologia. O STF decidiu em junho que plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos que infrinjam legislação sobre discurso de ódio ou ataques à democracia e exigiu monitoramento de publicações patrocinadas.
Críticos apontam supostos excessos, como prisões sem julgamento e retirada de conteúdos sem transparência. As medidas motivaram não só a criação das tarifas, mas também uma investigação do representante comercial dos EUA sobre a regulamentação brasileira.
O Supremo ainda avalia quando as novas diretrizes, inspiradas na União Europeia, passarão a valer. Empresas de tecnologia alegam insegurança jurídica e discordam da exigência de assumir responsabilidade por postagens de terceiros.
Com informações de Revista Oeste
