No quarto dia de julgamento da ação penal que apura uma suposta articulação para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados.
O que está em jogo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que, entre julho de 2021 e janeiro de 2023, o grupo tentou deslegitimar o processo eleitoral, pressionar as Forças Armadas e planejar ações violentas para manter Bolsonaro no poder. A acusação envolve cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas máximas, somadas, podem chegar a 43 anos de prisão.
Réus
Além de Bolsonaro, respondem ao processo:
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.
Ramagem não responde, neste processo, pelos danos de 8 de janeiro por já ter mandato parlamentar à época dos atos.
Votos de Moraes e Dino
Moraes dedicou parte do voto a rebater argumentos das defesas, que contestavam a competência do STF, a participação do próprio ministro na investigação e a validade da delação de Mauro Cid. Para ele, as provas mostram que o grupo atuou de forma contínua, utilizando ameaças e discursos para tentar constranger o Judiciário e construir apoio militar a um decreto de exceção. O ministro ainda sustentou a possibilidade de dupla condenação pelos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, por entender que os fatos e bens jurídicos tutelados são diferentes.
Dino, que também votou pela condenação de todos, fez defesa explícita da atuação do Supremo e rejeitou a tese de que o tribunal age de forma excepcional. Segundo o ministro, o julgamento é técnico e se baseia em provas corroboradas pela Polícia Federal. Ele antecipou que proporá penas mais altas para Bolsonaro e Braga Netto, devido ao “papel dominante” de ambos, e menores para Ramagem, Heleno e Paulo Sérgio, que teriam menor participação na fase final dos atos.
Imagem: Sophia Santos
Próximos passos
Com o placar de 2 a 0, basta mais um voto para formar maioria na Primeira Turma, composta por cinco ministros. Luiz Fux deverá votar na manhã desta quarta-feira (10), seguido por Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A definição das penas está prevista para sexta-feira (12).
Se confirmada a maioria, os oito réus serão condenados pelos cinco crimes descritos na denúncia, e a fase seguinte do julgamento definirá a dosimetria das penas.
Com informações de Gazeta do Povo
