Brasília – Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino interromperam, nesta quinta-feira (11), o voto da ministra Cármen Lúcia na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para rebater pontos defendidos por Luiz Fux no dia anterior.
Desde terça-feira (9), o colegiado julga a ação penal que trata da suposta tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros réus. Ainda nesta quinta, formou-se maioria para condenar o ex-chefe do Executivo pelos crimes de tentativa de golpe, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Crítica à tese de Fux
No aparte concedido por Cármen Lúcia, Moraes defendeu que o grupo investigado se enquadra em organização criminosa armada. Ele comparou a atuação dos acusados à de cartéis de drogas que, embora tenham o lucro como objetivo principal, praticam outros delitos como homicídios e sequestros.
Segundo Moraes, a suposta organização teria como foco “calar o Judiciário, enfraquecer o sistema de freios e contrapesos e se perpetuar no poder”, admitindo, se necessário, atos como “matar um ministro do Supremo, envenenar um presidente da República ou praticar peculato”. Para o ministro, esses seriam crimes indeterminados que caracterizam a tipificação prevista em lei.
Na sessão anterior, Fux sustentou não haver elementos suficientes para configurar o crime de organização criminosa. Ele destacou a exigência de estabilidade e permanência do grupo, além da prática de crimes indeterminados, para que o enquadramento fosse possível. O ministro também apontou vícios processuais, questionou a competência do STF para julgar o caso e divergiu de Moraes nos delitos atribuídos a Bolsonaro.
Vídeo de Bolsonaro exibido
Durante sua intervenção, Moraes exibiu um discurso de Bolsonaro feito em 7 de setembro de 2021, na Avenida Paulista. Na gravação, o ex-presidente ataca diretamente o ministro: “Ou esse ministro se enquadra, ou ele pede pra sair (…) Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha. Deixe de oprimir o povo brasileiro”.
Imagem: Antio o
Para Moraes, a fala ultrapassa os limites da liberdade de expressão e configura incitação contra o Poder Judiciário. “Algum de nós permitiria que isso fosse tratado como mera opinião?”, questionou.
Clima no plenário
Cármen Lúcia reiterou que concederia todos os apartes solicitados, defendendo que as manifestações “enriquecem o debate”. Na véspera, Fux havia pedido que seu voto não fosse interrompido e disse haver acordo para evitar intervenções.
O julgamento prossegue com a apresentação dos demais votos dos ministros que integram a Primeira Turma.
Com informações de Gazeta do Povo
