A Agência Nacional de Mineração (ANM) concedeu autorização à Brasmet Exploration Participações Ltda para realizar pesquisas de terras raras dentro do quilombo Kalunga do Mimoso, no sul do Tocantins. Os três requerimentos da empresa, protocolados em março de 2024, abrangem 5.049 hectares — área equivalente a cerca de 7 mil campos de futebol e quase 9% do território quilombola.
Comunidade não foi consultada
Formada por aproximadamente 270 famílias entre os municípios de Arraias e Paranã, a comunidade diz não ter sido informada sobre o processo. “Não temos conhecimento dessa pesquisa. Fiquei surpreso”, afirmou Eudemir de Melo da Silva, vice-presidente da Associação Kalunga do Mimoso.
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil, determina consulta prévia a povos e comunidades tradicionais em casos de atividades que afetem seus territórios. Apesar disso, o representante legal da Brasmet no país, Alexandre Galvão Olímpio, declarou por e-mail que “não há obrigação legal de consulta prévia” para trabalhos geológicos de superfície, por serem considerados de “baixíssimo impacto”.
Autorização mesmo com sobreposição
Em abril, a ANM reconheceu a sobreposição dos polígonos à área quilombola e, em maio, enviou ofício à Brasmet dando prazo de dez dias para eventual desistência. Dois meses depois, expediu alvará de pesquisa válido por três anos. Especialistas como Mariel Nakane, do Instituto Socioambiental, e Bernardo Meyer Cabral Machado, do Ministério Público Federal no Tocantins, defendem que a consulta deveria ocorrer já na fase de pesquisa por seu potencial de impacto ambiental e social.
Disputa por terras raras
Terras raras reúnem 17 elementos químicos — entre eles neodímio, escândio e praseodímio — usados em turbinas eólicas, carros elétricos e setores aeroespacial e bélico. O Brasil possui a segunda maior reserva mundial, atrás apenas da China. A Agência Internacional de Energia estima aumento de 50% a 60% na demanda global até 2040.
Na Amazônia Legal, somam-se 157 pedidos de pesquisa para terras raras — 5% do total nacional —, mas as áreas correspondem a 17% dos polígonos requeridos no país, segundo levantamento da Repórter Brasil, Rainforest Investigation Network (Pulitzer Center) e grupo PoEMAS da UFJF.
Imagem: gazetadocerrado.com.br
Repercussões políticas e jurídicas
Em 4 de setembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sugeriu incluir terras raras nas negociações sobre tarifas impostas pelos Estados Unidos. No fim de julho, o encarregado de negócios norte-americano no Brasil, Gabriel Escobar, já havia manifestado interesse do governo de Washington em minerais estratégicos brasileiros.
No plano jurídico, a assessora da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Vercilene Dias, classifica como “grave” a ausência de notificação à comunidade. O procurador-chefe do MPF-TO, Álvaro Manzano, reforça que, mesmo em fase de titulação — o Kalunga do Mimoso foi certificado pela Fundação Palmares em 2005 e teve 57 mil hectares desapropriados em 2010 —, o território tem direito às mesmas salvaguardas previstas para áreas já demarcadas.
Com informações de Gazeta do Cerrado
