Brasília, 12 de agosto de 2025 — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (12) que encaminhará ao Congresso Nacional, na quarta-feira (13), o projeto de lei que estabelece novas regras para as plataformas digitais.
Em entrevista ao programa “O É da Coisa”, da BandNews, o chefe do Executivo informou que a proposta está há cerca de dois meses na Casa Civil e que, às 15h de quarta-feira, chegará à sua mesa para a resolução de divergências entre ministérios antes do envio ao Legislativo.
Proteção de crianças e adolescentes
Lula destacou que o texto cria mecanismos de proteção para crianças e adolescentes, tema que ganhou visibilidade após o vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, sobre a “adultização” infantil nas redes sociais. O conteúdo desencadeou mobilização de autoridades e parlamentares.
O presidente criticou crimes cometidos no ambiente digital, citando pedofilia e discursos de ódio, e argumentou que o que é ilegal fora da internet também deve ser punido online. “Não dá para abrir mão de garantir tranquilidade às crianças que podem ser vítimas de bullying, ataques e pedofilia”, afirmou.
Liberdade de expressão
Segundo Lula, parte da resistência à regulação ocorre sob o argumento da liberdade de expressão, mas ele defendeu que democracia requer limites ao comportamento social. “Liberdade de expressão não é execrar a vida dos outros, mentir ou propagar ódio”, declarou.
Ações no Congresso e no Judiciário
Horas antes do anúncio presidencial, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), criou comissão especial para debater a sexualização de menores nas redes. “Uma infância perdida não se recupera”, escreveu o parlamentar nas redes sociais.
Imagem: Marcelo Camargo via gazetadopovo.com.br
Em junho, o Supremo Tribunal Federal ampliou, por 8 votos a 3, a possibilidade de responsabilização das plataformas, permitindo a remoção de conteúdos sem ordem judicial.
Defesa de Janja
Durante a entrevista, Lula também voltou a defender a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, que havia sido criticada por mencionar algoritmos do TikTok ao presidente chinês Xi Jinping em maio. “Ela foi achincalhada e hoje está provado que tinha razão”, disse. Mais cedo, Janja reiterou a urgência da regulação após as denúncias de Felca.
O projeto de lei será analisado inicialmente pela Câmara dos Deputados. Ainda não há previsão de votação.
Com informações de Gazeta do Povo
