O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou na quinta-feira, 28 de agosto, um requerimento para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a atuação de fintechs no sistema financeiro brasileiro. O pedido ocorre após três operações policiais que apontaram um esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) envolvendo bancos digitais e movimentações que totalizaram R$ 52 bilhões.
Segundo o parlamentar, a CPI pretende apurar a ligação entre o crime organizado, instituições financeiras digitais e setores produtivos, além de analisar a divulgação de conteúdos que, na avaliação dele, tentam “confundir a população” e favorecer atividades ilícitas.
Faria Lima no foco das suspeitas
As investigações mostraram que a facção criminosa manteve aproximadamente R$ 30 bilhões distribuídos em 40 fundos de investimento geridos por corretoras localizadas, em sua maioria, na região da Avenida Faria Lima, em São Paulo, principal centro financeiro do país. Para Lindbergh, o uso dessas estruturas evidencia fragilidades no sistema de controle de transações.
Regras mais rígidas
Fintechs estavam submetidas a exigências menos rigorosas de reporte de operações à Receita Federal. Essa lacuna levou o órgão a editar, nesta sexta-feira, 29 de agosto, uma nova norma que equipara as obrigações de transparência dessas empresas às das instituições financeiras tradicionais, com base na Lei 12.865/2013, que rege o Sistema de Pagamentos Brasileiro.
A Receita já havia tentado impor regras em 2023, mas a medida foi revogada depois de interpretações que insinuavam a criação de um novo imposto sobre meios de pagamento. Agora, o Fisco afirma que o texto é mais claro e deve reforçar mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro no ambiente digital.
Imagem: Bruno Spada
Próximos passos
O requerimento para criação da CPI será analisado pela Mesa Diretora da Câmara nos próximos dias. Se aprovado, o colegiado deverá colher depoimentos de autoridades, especialistas e representantes de fintechs, com a missão de mapear o grau de infiltração do crime organizado no sistema financeiro e em cadeias produtivas públicas e privadas.
Com informações de Gazeta do Povo
