Rossine Aires Guimarães, empresário tocantinense e dono da Construtora Rio Tocantins Ltda., foi condenado pela Vara Especializada em Ações Coletivas de Mato Grosso por fraudes em licitações, contratos públicos e pagamento de propina durante o governo Silval Barbosa (MDB).
A sentença, assinada pela juíza Célia Regina Vidotti e publicada na quinta-feira (31), determina que Rossine e o ex-secretário estadual de Infraestrutura Cinésio Nunes de Oliveira ressarçam R$ 6,89 milhões aos cofres públicos, valor correspondente ao prejuízo apurado e a uma multa de igual montante, acrescido de juros e correção monetária.
Sanções adicionais
Além do ressarcimento, os dois réus tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos e estão proibidos de firmar contratos com o poder público ou receber incentivos fiscais pelo mesmo período.
Origem do esquema
O caso envolve licitação aberta em 2011, no âmbito do programa estadual MT 100% Integrado, para pavimentação de trechos das rodovias MT-413 e BR-158. Embora o processo licitatório tenha seguido ritos formais, investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Estadual detectaram fraude sistêmica com participação de empresas ligadas ao grupo político do então governador.
O contrato com a construtora de Rossine, assinado em 2013, passou por suspensões e auditorias que identificaram superfaturamento. Mesmo após alertas técnicos para redução de valores, Cinésio manteve os preços inflados, beneficiando a empresa e abrindo espaço para o pagamento de propina.
Propina confessada
Em delação premiada, Silval Barbosa relatou que Rossine negociou pessoalmente R$ 3,5 milhões em propina como “gratificação” pela execução do contrato. O dano direto aos cofres públicos foi estimado em R$ 3,4 milhões, cifra que foi dobrada como penalidade.
Réus excluídos
Silval Barbosa e o então secretário adjunto de Transportes Valdísio Juliano Viriato foram citados no processo, mas ficaram fora da condenação por terem firmado acordos de colaboração com o Ministério Público.
Imagem: gazetadocerrado.com.br
Histórico de investigações
Não é a primeira vez que Rossine enfrenta problemas na Justiça. O empresário foi alvo da Operação Ápia em 2016, que apurou desvios superiores a R$ 220 milhões em contratos de pavimentação no Tocantins. Também respondeu a inquérito por posse ilegal de armas e chegou a relatar, em delação, pagamentos a políticos tocantinenses, inclusive para suposta articulação da renúncia do ex-governador Siqueira Campos.
Homenagem recente
Apesar do histórico, Rossine recebeu em maio de 2024 a Comenda de Mérito do Agronegócio da Assembleia Legislativa do Tocantins, em sessão que contou com as presenças do presidente da Casa, deputado Amélio Cayres, e do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).
A decisão da Justiça mato-grossense ainda cabe recurso.
Com informações de Gazeta do Cerrado
