Brasília – 30/08/2025. O pedido encaminhado pelo ministro Alexandre de Moraes à Itália para extraditar o ex-assessor Eduardo Tagliaferro enfrenta resistência de juristas e entidades que defendem a proteção internacional a denunciantes de irregularidades.
Tagliaferro, que integrou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou ter identificado a suspensão de mais de três mil perfis em redes sociais por determinação do órgão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de vazar informações sigilosas dos gabinetes de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no TSE, base para a solicitação de extradição.
Acusações e possíveis penas
Em denúncia apresentada neste mês, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, imputa a Tagliaferro crimes de violação de sigilo funcional, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, obstrução de investigação relativa a organização criminosa e coação no curso do processo. Somadas, as penas podem atingir 22 anos de prisão.
Para a PGR, o ex-servidor teria divulgado “fake news” sobre STF e TSE a serviço de um grupo que buscou um golpe de Estado em 2022, beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Gonet, o investigado tenta “estabelecer narrativa fraudulenta” a fim de incentivar atos antidemocráticos.
Argumento de proteção a whistleblowers
Especialistas em direito internacional afirmam que a Itália pode invocar decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) que protegem whistleblowers – servidores que divulgam irregularidades no interesse público. O procurador e professor Vladimir Aras lembra que, nesses precedentes, denunciantes foram amparados quando suas revelações configuraram exercício legítimo da liberdade de expressão.
A Transparência Internacional alertou, em nota, para “possível perseguição” de Tagliaferro. A entidade destacou que denunciantes de boa-fé não devem ser extraditados, pois a proteção é “fundamental à luta contra a corrupção, aos direitos humanos e à democracia”.
Imagem: Andre Borges
Precedentes europeus e tratados bilaterais
Em março deste ano, a Espanha recusou pedido de Moraes para extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio, ao considerar motivação política. O tratado Brasil–Itália contém cláusula semelhante, vedando entrega quando houver indício de perseguição por opinião política ou risco de julgamento por tribunal de exceção.
Decisões do TEDH também reforçam essa posição: em 2008, a corte protegeu um assessor da Procuradoria-Geral da Moldávia que divulgou cartas de autoridades; em 2023, condenou Luxemburgo por punir o francês Raphaël Halet, responsável pelo vazamento de documentos fiscais da PwC.
Defesa questiona acesso aos autos
O advogado de Tagliaferro, Eduardo Kuntz, afirma não ter recebido cópia integral das acusações. “Ainda não temos ciência do que efetivamente existe contra ele”, disse, acrescentando que apresentará “todos os argumentos” para demonstrar perseguição política.
Com informações de Gazeta do Povo
