A edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira, 1º de setembro, trouxe a Medida Provisória que institui o Programa de Transferência de Renda e Segurança Alimentar do Tocantins (AlimenTO). A ação garante apoio financeiro a 7 000 famílias em situação de vulnerabilidade social nos 139 municípios tocantinenses.
Quem pode receber
O benefício é direcionado a famílias inscritas no Cadastro Único, com prioridade para aquelas chefiadas por mulheres e que tenham crianças de 0 a 6 anos. Para participar, é necessário:
- renda per capita de até R$ 218;
- manter frequência escolar mínima de 85%;
- estar com a carteira de vacinação em dia;
- realizar pré-natal, quando aplicável;
- participar do monitoramento nutricional.
Como funciona o auxílio
Cada família receberá R$ 250 mensais por meio do Cartão AlimenTO, a ser recarregado durante 12 meses. Os recursos poderão ser usados em estabelecimentos credenciados, estimulando o comércio local e a agricultura familiar. Além do valor em dinheiro, o programa prevê acompanhamento nutricional e ações socioeducativas, fortalecendo o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisan).
Execução e parcerias
A Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) será responsável pela execução da iniciativa, em parceria com a Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (Seps) por meio da Rede Cuidar. O programa conta ainda com apoio do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Declarações
Ao comentar a medida, o governador Wanderlei Barbosa afirmou que o AlimenTO “atende quem mais precisa, especialmente famílias com crianças, idosos ou pessoas com deficiência”. A primeira-dama e secretária de Participações Sociais, Karinne Sotero, destacou o caráter humanitário do programa. Já a titular da Setas, Valderez Castelo Branco, classificou a iniciativa como “fundamental para reforçar as políticas públicas de segurança alimentar”.
Imagem: Antio Gçalves
O Cartão AlimenTO deverá ser entregue nos próximos dias. Ao fim do primeiro ano, as famílias passarão por nova avaliação para verificar a permanência no programa.
Com informações de Atitude TO
