Brasília – O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), protocolou nesta quarta-feira (13) um agravo interno no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar retirar o ministro Flávio Dino da relatoria de uma ação que discute a escolha de um novo conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A vaga está aberta há mais de um ano, desde a aposentadoria antecipada do ex-conselheiro Washington Oliveira.
Brandão indicou para o cargo o advogado particular Flávio Costa. Já o grupo político de Dino apoia o deputado estadual e ex-secretário de Saúde Carlos Lula (PSB-MA). A indicação do governador foi questionada no STF pelo deputado estadual Othelino Neto (SD-MA), casado com Ana Paula Lobato (PSB-MA), suplente que assumiu a cadeira de Dino no Senado após sua nomeação para a Corte.
Quatro argumentos contra Dino
No recurso, o governador sustenta que Dino:
• nomeou um conselheiro do TCE-MA, quando era governador, com base nos mesmos critérios agora contestados;
• remeteu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um caso semelhante ocorrido na Bahia;
• estaria protelando a análise do processo;
• mantém vínculos políticos com interessados diretos na vaga, o que, segundo Brandão, comprometeria sua imparcialidade.
Brandão afirma que “há atuação política do relator” e que o ministro teria “quebrado a imparcialidade esperada de um julgador”. O Regimento Interno do STF prevê prazo de cinco dias para questionar a distribuição de processos, período já encerrado.
Em nota, a assessoria de Flávio Dino respondeu que nenhuma hipótese legal de impedimento se aplica ao caso, que a distribuição foi por sorteio e que todas as decisões são fundamentadas em critérios técnicos.
PF entra no caso
Duas semanas antes, Dino determinou à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar suspeita de compra de vagas no TCE-MA. A denúncia menciona holdings ligadas à família de Brandão, que controlariam a Colinas Agropecuária, Indústria e Comércio (Coagri), produtora de soja e arroz nos municípios de Mirador e Colinas. O governo estadual reagiu, declarando “total confiança na legalidade” dos atos do governador.
Imagem: Gils Teixeira
Remanejamento de servidores e afastamento do procurador
Em meio ao embate, Brandão editou na sexta-feira (15) decreto que determinava o retorno de servidores estaduais cedidos a outros órgãos – medida que poderia atingir o gabinete de Dino. Menos de 24 horas depois, o governador voltou atrás, alegando impacto na segurança de órgãos como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público.
O decreto foi publicado pouco depois de o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, afastar o procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, em processo sobre nepotismo. Moraes proibiu Caminha de ocupar cargos públicos nos três poderes do Maranhão ao entender que ele descumpriu ordens judiciais relacionadas ao tema.
Com a escalada de decisões judiciais e recursos, a disputa que opõe antigos aliados — o governador Carlos Brandão e o ministro Flávio Dino — mantém em suspenso a escolha do novo conselheiro do TCE-MA e amplia a crise política no estado.
Com informações de Gazeta do Povo
