O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (27) que a proposta em análise na Câmara dos Deputados para retirar o foro especial de autoridades no STF representa um “casuísmo” que pode abalar a estabilidade institucional.
Críticas ao fim do foro
Durante participação no Fórum Empresarial Lide, em São Paulo, Mendes argumentou que mudanças pontuais na prerrogativa de foro podem resultar em decisões conflitantes e abusos judiciais. “Mudando o foro, eu tiro a matéria da competência do Supremo. Daqui a pouco a gente volta ao Supremo buscando proteção. Então, é bom que a gente tenha juízo nessas mudanças”, declarou.
O ministro citou como exemplo hipotético a possibilidade de um magistrado de “Cabrobó” autorizar busca e apreensão na Câmara dos Deputados ou de um juiz de “Diamantina” decretar a prisão de um senador. Para ele, manter o foro no STF evita decisões dispersas que afetem o funcionamento dos Poderes.
Defesa da pejotização
No mesmo evento, Gilmar Mendes também criticou decisões da Justiça do Trabalho que reconhecem vínculo empregatício em contratos de pejotização e classificou o modelo tradicional da CLT como “vaca sagrada”. Segundo o ministro, a reforma trabalhista de 2017 abriu caminho para formas mais flexíveis de contratação que não devem ser barradas pelo Judiciário.
“A Justiça não pode impedir avanços econômicos”, afirmou. Mendes sustentou que a flexibilização integra um processo histórico de modernização e ressaltou que cabe ao STF garantir uma “Constituição em movimento”.
Imagem: Antônio o
Próximos passos no STF
Em abril, o decano suspendeu todos os processos que discutem a legalidade da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica e convocou audiência pública para outubro, quando o Supremo vai analisar se a competência do tema é da Justiça do Trabalho ou da esfera Cível. O ministro lembrou que a Corte já reconheceu a validade de contratos firmados por pessoas jurídicas, incluindo autônomos, microempreendedores e terceirizados.
Com informações de Gazeta do Povo
