O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), firmou acordo judicial com os jornalistas Octávio Floro Barata Costa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e Tábata Viapiana para encerrar a ação por danos morais movida contra ambos e a revista IstoÉ em razão de uma reportagem publicada em 2017.
Pelo entendimento celebrado, os profissionais e a revista publicarão retração escrita e doarão R$ 10 mil ao Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH). O montante será dividido entre os dois jornalistas. O acordo foi aceito pelo ministro na última terça-feira (15), data da homologação.
Em junho de 2025, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia determinado, por unanimidade, o pagamento de R$ 150 mil em favor de Gilmar Mendes. A decisão reverteu sentenças de instâncias inferiores que haviam rejeitado o pedido de indenização.
Reportagem questionava estatização de faculdade em Mato Grosso
Intitulada “Negócio suspeito”, a matéria contestava o processo de estatização de uma instituição de ensino em Mato Grosso ligada à família do ministro e registrada em nome de sua irmã. Durante o julgamento no STJ, o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, avaliou que o texto continha ironias e insinuações capazes de macular a honra de Gilmar Mendes, vinculando-o a práticas antiéticas e favorecimento de familiares.
Imagem: Carlos Moura via gazetadopovo.com.br
Antes de chegar ao STJ, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) entendeu que a publicação estava protegida pelo direito à livre expressão e, por isso, rejeitou o pleito indenizatório. O novo acordo põe fim ao litígio iniciado há oito anos.
Com informações de Gazeta do Povo
