O ministro Luiz Fux, terceiro a se manifestar no julgamento sobre o suposto golpe de Estado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) pela rejeição da acusação de organização criminosa armada feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do chamado “núcleo 1”.
Fux apresentou voto divergente em relação ao relator, ministro Alexandre de Moraes. Para ele, a denúncia não comprovou que os acusados tenham se associado para praticar uma série indeterminada de delitos, requisito previsto na legislação penal para caracterizar organização criminosa.
Anulação do processo e “tsunami” de dados
Antes de tratar do mérito, o ministro já havia acolhido questões preliminares das defesas e defendido a nulidade do processo por considerar que o STF não seria o juízo competente. Ele também apontou cerceamento de defesa, citando a entrega tardia de mais de 70 terabytes de informações, sem identificação prévia, o que dificultou o trabalho dos advogados.
“Houve disponibilização tardia de um tsunami de dados, sem antecedência minimamente razoável”, afirmou Fux, acrescentando que a situação violou o contraditório e a ampla defesa.
Debate sobre competência do STF
Fux também questionou mudanças na interpretação da prerrogativa de foro após a ocorrência dos fatos investigados. Segundo o ministro, alterar o órgão julgador depois do suposto crime poderia levar à criação de um “tribunal de exceção”, prática vedada para garantir a imparcialidade.
Imagem: Gazeta do Povo
Próximos votos
O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11). Ainda faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e do presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
Com informações de Gazeta do Povo
