Washington, 11 ago 2025 – O governo dos Estados Unidos incluiu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na lista de sanções do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) com base na Lei Magnitsky, legislação que pune agentes estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção. A medida impede o magistrado de manter ativos ou realizar transações com pessoas ou empresas norte-americanas.
Único brasileiro enquadrado pela Lei Magnitsky
Moraes passa a ser o único cidadão do país sancionado especificamente pela Magnitsky. Outros 16 brasileiros já constavam na relação do OFAC, mas por fundamentos distintos, como ligação com organizações terroristas — casos de indivíduos associados ao Hezbollah e ao Hamas — ou envolvimento com o tráfico internacional de drogas, a exemplo de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Pressão contra o narcotráfico
Desde o segundo mandato de Donald Trump, Washington tem ampliado o uso de dispositivos legais para combater o narcotráfico, especialmente o comércio de opioides como o fentanil. A estratégia inclui classificar cartéis e facções criminosas como organizações terroristas, status já atribuído a grupos mexicanos e colombianos. Autoridades norte-americanas discutem agora a possibilidade de enquadrar facções brasileiras, como o PCC e o Comando Vermelho, na mesma categoria.
Em 2024, o FBI informou ter identificado células do PCC operando nos Estados Unidos no tráfico de drogas e armas. A política antinarcóticos também afeta a Venezuela: o cartel de Los Soles foi designado organização terrorista, e o presidente Nicolás Maduro, apontado como um de seus líderes, passou a ter recompensa de US$ 50 milhões por informações que levem à sua captura.
Influência chinesa em foco
Outra frente de atenção envolve o avanço econômico da China na América Latina. O Intelligence Authorization Act, em análise no Congresso norte-americano, determina que a Diretoria Nacional de Inteligência (DNI) apresente em até 90 dias um relatório sobre a atuação chinesa no agronegócio brasileiro. Quase 70% da soja exportada pelo Brasil têm como destino o mercado chinês.
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Além do setor agrícola, os EUA já anunciaram investigações sobre áreas consideradas estratégicas no Brasil, como serviços digitais, propriedade intelectual e sistemas de pagamento.
Relações bilaterais em tensão
A inclusão de um ministro do STF em uma lista que também contém líderes de narcotráfico e de grupos terroristas adiciona um componente inédito às relações entre Brasília e Washington. Paralelamente, o fortalecimento dos laços comerciais com Pequim mantém o Brasil no centro das disputas geopolíticas envolvendo Estados Unidos e China.
Com informações de Gazeta do Povo
