O governo dos Estados Unidos afirmou nesta segunda-feira, 18 de agosto de 2025, que nenhum tribunal estrangeiro tem autoridade para anular punições impostas por Washington, em referência à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de que medidas de governos estrangeiros só podem atingir brasileiros se houver respaldo na legislação nacional.
Em publicação na rede X, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado, sob a gestão do presidente Donald Trump, classificou o ministro Alexandre de Moraes como “tóxico” e alertou empresas e cidadãos sobre os riscos de manter relações com o magistrado.
“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e aos seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos ou poupar alguém das graves consequências de violá-las”, afirmou o órgão. O texto acrescenta que pessoas e entidades sob jurisdição norte-americana estão proibidas de realizar transações com Moraes e que estrangeiros que lhe prestarem “apoio material” também podem ser sancionados.
Sanções baseadas na Lei Magnitsky
No fim de julho, o Departamento do Tesouro aplicou sanções a Moraes com base na Lei Magnitsky, que autoriza Washington a punir acusados de violações de direitos humanos e corrupção em todo o mundo. Segundo o Tesouro, o ministro “abusou de sua autoridade” ao emitir ordens que obrigaram plataformas on-line a banir contas de críticos e ao “minar a liberdade de expressão” com prisões preventivas consideradas injustas.
As restrições incluem o bloqueio de todos os bens do magistrado localizados nos Estados Unidos ou sob controle de cidadãos norte-americanos, a restrição a empresas em que ele detenha 50% ou mais de participação e a proibição de qualquer transação financeira ou comercial com Moraes, salvo autorização da agência de controle de ativos (Ofac).
Anteriormente, também em julho, o Departamento de Estado já havia revogado os vistos de Moraes, de outros aliados no STF e de familiares, impedindo-os de entrar no território norte-americano.
Imagem: André Borges
Contexto da decisão de Flávio Dino
A manifestação do governo dos EUA responde à decisão monocrática proferida por Flávio Dino em processo relacionado ao Acordo de Mariana. O ministro declarou que atos de governos estrangeiros não podem produzir efeitos sobre cidadãos brasileiros sem amparo legal interno, posicionamento interpretado como recado contrário à aplicação da Lei Magnitsky no Brasil.
A sentença gerou reação imediata de Washington, que reiterou a validade extraterritorial de suas sanções e advertiu que elas continuam em vigor, independentemente de iniciativas judiciais em outros países.
Com informações de Gazeta do Povo
