Analistas de direito internacional e ciência política avaliam que o “PL da Soberania Financeira”, apresentado pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) em 14 de agosto de 2025, dificilmente terá efeitos práticos e deve encontrar forte resistência no Congresso.
O texto proíbe bancos e demais instituições financeiras instaladas no Brasil de bloquear, suspender ou restringir contas com base em sanções impostas por governos estrangeiros que não tenham sido homologadas por autoridade nacional. A proposta surge após os Estados Unidos aplicarem, em julho, a Lei Global Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes (STF), acusando-o de censura e prisões abusivas.
Argumentos de especialistas
Para o professor Manuel Furriela, especialista em Direito Internacional, “uma lei brasileira não pode alterar uma legislação norte-americana”. Ele lembra que a Magnitsky prevê sanções como bloqueio de contas, impedimento de entrada nos EUA e restrição a transações em dólares, todas executadas dentro da jurisdição norte-americana.
O doutor em Direito Internacional Luiz Augusto Módolo afirma que o governo dos EUA “já precificou” eventuais reações estrangeiras e, portanto, receberá o projeto com indiferença. “Os Estados Unidos só vão rir dessa iniciativa. Eles conhecem o próprio poder”, afirmou.
Na visão do cientista político Leandro Gabiati, o projeto tem “caráter essencialmente simbólico” e praticamente nenhuma chance de aprovação, pois parte de um partido minoritário. “O impacto diplomático continua concentrado no Poder Executivo, responsável pela condução das relações bilaterais”, declarou.
Impacto no setor financeiro
Bancos brasileiros seguem avaliando como proceder após a inclusão de Moraes na lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac). Segundo especialistas, instituições que descumprirem a Magnitsky correm risco de sanções secundárias, como multa e perda de acesso ao sistema financeiro internacional, mesmo em operações realizadas no Brasil.
Já as empresas que aplicarem bloqueios motivados pela lei norte-americana podem ser questionadas judicialmente no país, criando um dilema regulatório entre obedecer à legislação local ou evitar punições dos EUA.
Imagem: Pablo Valadares via gazetadopovo.com.br
Possíveis reflexos diplomáticos
Embora não acredite na aprovação, Furriela alerta que a simples tramitação do projeto pode ampliar o atrito entre Brasília e Washington. O desgaste, segundo ele, viria agora também do Legislativo, não apenas do Executivo.
Na rede social X, Melchionna classificou a proposta como uma reação a “ataques imperialistas”, defendendo que o Brasil não se submeta a “imposições unilaterais de potências estrangeiras”.
A Lei Magnitsky é considerada por Furriela uma ferramenta “relevante para o combate à corrupção”, e sua tentativa de neutralização no Brasil suscita debate, mas, na prática, não interfere no alcance internacional das sanções norte-americanas.
Com informações de Gazeta do Povo
