O Google terá de alterar a forma como opera a Play Store depois de perder, pela segunda vez, um processo antitruste movido pela Epic Games. A decisão do juiz James Donato determina que a empresa abra o sistema de pagamentos, permita links externos e limite incentivos para pré-instalação de aplicativos. Inicialmente, o prazo para cumprir parte das exigências era de 14 dias.
A ordem judicial impede o Google de obrigar desenvolvedores a usar o sistema de faturamento da Play Store, autoriza a divulgação de métodos de pagamento alternativos e permite que aplicativos incluam links para downloads externos. Desenvolvedores também poderão definir seus próprios preços e não poderão ser pressionados com ofertas financeiras para manter exclusividade ou pré-instalação.
Suspensão emergencial
Em resposta, o Google obteve uma suspensão emergencial temporária que lhe garante ao menos três semanas adicionais antes da entrada em vigor dessas mudanças. A empresa argumentou que alterar o ecossistema em apenas duas semanas colocaria em risco “milhões de usuários” e mais de 500 mil desenvolvedores, citando possíveis ameaças de malware e fraudes de pagamento.
Prazo maior para lojas rivais
Embora a decisão também preveja a possibilidade de lojas concorrentes operarem dentro da Play Store, o tribunal concedeu oito meses para que o Google crie um sistema de segurança dedicado. Com isso, é improvável que plataformas como Epic Games Store ou Microsoft Xbox Store apareçam no Android antes de 2026.
Imagem: Koshiro K via olhardigital.com.br
Próximos passos
O painel de três juízes do Nono Circuito manteve a validade total da liminar, mas autorizou a suspensão emergencial enquanto analisa um pedido de pausa mais longo. O Google já sinalizou que poderá recorrer tanto ao próprio Nono Circuito quanto à Suprema Corte dos Estados Unidos.
Com informações de Olhar Digital
