As transferências especiais do Orçamento, conhecidas como emendas Pix, saltaram de R$ 615,87 milhões em 2020 para R$ 7,65 bilhões em 2024, avanço de 2.036,97% em cinco anos, segundo levantamento da plataforma Central das Emendas. No período, o total empenhado por deputados e senadores chegou a R$ 10,43 bilhões.
2024 concentra o maior volume
O ano de 2024 respondeu por mais de R$ 7 bilhões dos recursos, destinando a maior parte a prefeituras do interior. Analistas relacionam o montante à disputa municipal, uma vez que parlamentares buscam reforçar suas bases eleitorais.
STF aciona PF e TCU
Em 24 de agosto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue o destino de R$ 694 milhões referentes a 964 emendas Pix emitidas entre 2020 e 2024 sem plano de trabalho cadastrado. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem dez dias úteis para fornecer a lista detalhada das emendas, enquanto Controladoria-Geral da União (CGU) e ministérios devem apresentar prestações de contas em até 15 dias úteis.
Parlamentares que mais usaram o mecanismo
Entre 2020 e 2024, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), empenhou R$ 88,1 milhões nesse formato. O ministro da Agricultura licenciado e senador, Carlos Fávaro (PSD-MT), aparece com R$ 76,3 milhões.
Senadores líderes em valores empenhados
- Jayme Campos (União-MT) – R$ 89,3 milhões
- Davi Alcolumbre (União-AP) – R$ 88,1 milhões
- Mecias de Jesus (Republicanos-RR) – R$ 87,4 milhões
- Marcos Rogério (PL-RO) – R$ 84,8 milhões
- Randolfe Rodrigues (PT-AP) – R$ 81,5 milhões
- Otto Alencar (PSD-BA) – R$ 80 milhões
- Marcelo Castro (MDB-PI) – R$ 78,5 milhões
- Carlos Fávaro (PSD-MT) – R$ 76,3 milhões
- Eliziane Gama (PSD-MA) – R$ 72,7 milhões
- Luis Carlos Heinze (PP-RS) – R$ 72,3 milhões
Deputados líderes em valores empenhados
- Ricardo Barros (PP-PR) – R$ 25,7 milhões
- Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) – R$ 25 milhões
- Gervásio Maia (PSB-PB) – R$ 24,9 milhões
- João Carlos Bacelar (PL-BA) – R$ 24,9 milhões
- Celio Studart (PV-CE) – R$ 24,6 milhões
- Cleber Verde (MDB-MA) – R$ 24 milhões
- José Priante (MDB-PA) – R$ 23,5 milhões
- Junior Mano (PSB-CE) – R$ 23,4 milhões
- Vermelho (PP-PR) – R$ 23,3 milhões
- Mario Negromonte Jr. (PP-BA) – R$ 23,2 milhões
Partidos com maiores empenhos
De acordo com a Central das Emendas, o PL lidera com R$ 1,5 bilhão, seguido por PSD (R$ 1,4 bilhão), MDB (R$ 1,3 bilhão) e União Brasil (R$ 1,3 bilhão).
Debate sobre transparência e controle
Críticos afirmam que a falta de exigências prévias facilita clientelismo e dificulta o rastreamento dos gastos. Defensores, como o senador Davi Alcolumbre, argumentam que o instrumento leva investimentos a regiões carentes e não deve ser criminalizado.
Imagem: criada pelo ChatGPT
Pela Constituição, metade das emendas individuais deve ir obrigatoriamente à saúde; a outra metade pode ser aplicada por meio das transferências especiais. Até a Lei Complementar 210/2024 e decisões do STF, não era necessário apresentar plano de trabalho, o que atraía parlamentares em razão da maior agilidade na liberação dos recursos.
Posicionamentos
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) considera que, sem fiscalização adequada, a modalidade vira “dinheiro fácil” suscetível a desvios. Já o deputado Ricardo Barros (PP-PR) defende as emendas Pix, alegando que reduzem custos e prazos de execução; para ele, a transparência é garantida por relatórios de gestão fiscal e pelo sistema Transferegov.
Análise de especialistas
Para o professor José Maurício Conti, da USP, o mecanismo amplia tanto a autonomia parlamentar quanto o clientelismo. O pesquisador Bruno Bondarovsky, criador da Central das Emendas, avalia que a exigência de planos de trabalho é avanço, mas ainda insuficiente. Já Marina Atoji, da Transparência Brasil, classifica o instrumento como ferramenta predominantemente eleitoral, distante do controle social.
A discussão sobre as emendas Pix deve seguir nos próximos meses, impulsionada pela investigação da PF, novo ciclo eleitoral em 2026 e possíveis mudanças no sistema de cadastro e fiscalização imposto pelo STF.
Com informações de Gazeta do Povo
