O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou nesta segunda-feira, 18 de agosto de 2025, a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita a aplicação automática no Brasil de leis e sanções impostas por governos estrangeiros, entre elas as medidas previstas pela Lei Magnitsky.
Em publicação nas redes sociais, o parlamentar classificou a determinação como a “materialização da crise institucional” no país. “É como tentar revogar a lei da gravidade com uma decisão judicial”, escreveu.
O que decidiu o STF
Na decisão, Dino afirmou que penalidades determinadas por outras nações — como congelamento de bens, suspensão de vistos e bloqueio de acesso ao sistema financeiro — não têm efeito imediato em território brasileiro. Essas sanções, porém, permanecem válidas nas jurisdições que as impuseram.
Contexto da Lei Magnitsky
Criada nos Estados Unidos, a legislação autoriza punições a indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Em julho, o ministro do STF Alexandre de Moraes foi alvo das restrições americanas.
Repercussão do deputado
Eduardo Bolsonaro considerou “óbvio” que leis externas não possam ser aplicadas diretamente no Brasil e sugeriu que Dino enviasse a decisão às autoridades dos EUA para verificar se seria reconhecida. “A tentativa de impedir a aplicação da Lei Magnitsky por uma canetada do STF resultará em caos”, declarou.
Imagem: Cristiano Maia
Disputas judiciais em andamento
A manifestação de Dino ocorre enquanto prefeituras brasileiras buscam indenizações em cortes estrangeiras por desastres ambientais, como os de Mariana e Brumadinho. A limitação definida pelo ministro pode impactar essas iniciativas.
Até o momento, não houve reação oficial do governo dos Estados Unidos à decisão do STF.
Com informações de Gazeta do Povo
