Uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada em 19 de agosto de 2025, proíbe a execução no Brasil de decisões judiciais ou leis estrangeiras que não tenham sido homologadas pela Justiça brasileira ou por tratados internacionais. A medida colocou o sistema financeiro nacional diante de um impasse: cumprir a ordem do STF ou obedecer às sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Global Magnitsky.
Risco de novas punições
Moraes foi incluído, em 30 de julho, na lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) do Departamento do Tesouro norte-americano. Inicialmente, os bancos brasileiros avaliaram que as restrições se limitariam a:
- proibição de entrada nos EUA;
- congelamento de bens em território americano;
- impedimento de transações com empresas dos EUA.
A decisão de Dino, porém, elevou o temor de que o Ofac amplie a fiscalização, estenda punições a familiares do ministro e adote multas mais severas caso as instituições brasileiras descumpram a legislação norte-americana.
Dependência do sistema americano
Analistas afirmam que a interligação entre os sistemas financeiros do Brasil e dos EUA torna difícil ignorar a Magnitsky. Segundo a constitucionalista Vera Chemim, descumprir as sanções pode levar a multas bilionárias e ao encerramento de contratos internacionais. O advogado André Marsiglia avalia que a opção dos bancos tende a ser “pragmática”, privilegiando a lei americana para evitar o corte de relações com o mercado dos EUA. Já o empresário Gabriel Santana, do Grupo GSV, prevê uma onda de ações judiciais para comprovar a necessidade de seguir a norma estrangeira.
Banco do Brasil no centro do impasse
O Banco do Brasil (BB), responsável por parte da folha de pagamento do STF e presente em mais de 20 países, figura como o caso mais sensível. Se ignorar determinações do Ofac, o banco pode ser obrigado a encerrar operações nos Estados Unidos. Em nota, o BB afirmou que atua “em plena conformidade à legislação brasileira, às normas dos países onde está presente e aos padrões internacionais”.
Precedentes de multas
Os EUA têm histórico de punições severas por violações de sanções. A Interactive Brokers LLC foi multada em US$ 11,83 milhões em julho de 2025, enquanto, em dezembro de 2024, um indivíduo pagou US$ 45,1 mil por seis transações com pessoa bloqueada.
Origem da decisão
A medida de Dino não menciona a Magnitsky. Ela surgiu em ação que questionava processos movidos no Reino Unido por vítimas do rompimento da barragem de Mariana (MG) contra Vale e BHP. O ministro reiterou que sentenças estrangeiras só produzem efeitos no Brasil após homologação.
Mercado reage
No dia 19 de agosto, as ações de bancos brasileiros despencaram. O setor perdeu R$ 41,9 bilhões em valor de mercado, puxado por:
- Banco do Brasil: queda de 6,02% (R$ 7,2 bi);
- Santander: ‑4,87% (R$ 3,2 bi);
- BTG Pactual: ‑3,48% (R$ 11,4 bi);
- Bradesco: ‑3,42% (R$ 5,4 bi);
- Itaú: ‑3,04% (R$ 14,7 bi).
O Ibovespa recuou 2,1%, fechando aos 134.432 pontos, enquanto o dólar comercial subiu 1,19%, a R$ 5,499.
Especialistas como o advogado Massami Uyeda Júnior alertam que as instituições podem ter valores bloqueados nos EUA até que eventuais disputas sejam solucionadas, aumentando a pressão econômica sobre o sistema bancário brasileiro.
Com informações de Gazeta do Povo
