Cinco deputados federais do PL protocolaram, na tarde desta terça-feira (5), um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento foi entregue à Mesa do Senado e acusa o magistrado de abuso de autoridade e violação da Constituição.
O grupo é formado por Cabo Gilberto (PL-PB), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Rodrigo Dazaeli (PL-MT), Hélio Lopes (PL-RJ) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO). Chrisóstomo não compareceu à coletiva de imprensa que seguiu o protocolo por motivos de saúde.
De acordo com Cabo Gilberto, o estopim foi uma decisão de Moraes que teria autorizado a prisão dos cinco parlamentares após manifestações na Praça dos Três Poderes, em Brasília. “O deputado Hélio Lopes estava com a boca vedada e segurava uma Bíblia em um ato pacífico. Mesmo assim, houve ordem para retirá-lo do local, na madrugada, com presença do governador do Distrito Federal”, afirmou o paraibano. Para ele, a determinação fere o artigo 5º da Constituição.
Os deputados alegam ainda que a medida contraria o artigo 53, que garante imunidade parlamentar, permitindo prisão somente em flagrante de crime inafiançável. Segundo Dazaeli, “não se trata de privilégio, mas de proteção à representação popular”. Eles afirmam que, no momento da suposta ordem de prisão, estavam em suas respectivas bases eleitorais — Paraíba, Rio de Janeiro e Mato Grosso — o que, na visão do grupo, reforça o caráter “arbitrário” da decisão.
O pedido de impeachment foi fundamentado na Lei 1.079/1950, que tipifica crimes de responsabilidade. “A mesma lei que afastou Fernando Collor e Dilma Rousseff também pode responsabilizar ministros do Supremo”, declarou Cabo Gilberto.
Imagem: Ana Carolina Curvello via gazetadopovo.com.br
Durante a coletiva, os parlamentares criticaram o ministro, chamando-o de “ditador da toga” e acusando-o de instaurar um “estado policial” desde a abertura do inquérito das fake news, em 2019. Eles também afirmaram que o STF interfere reiteradamente nas prerrogativas do Congresso.
Caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir se dará andamento ou arquivará o processo.
Com informações de Gazeta do Povo
