O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) protocolou, no domingo, 3 de agosto, o projeto de lei batizado de Clezão-Silveira. A proposta, inspirada na Lei Magnitsky, prevê sanções administrativas a pessoas físicas e jurídicas acusadas de violações de direitos fundamentais, como tortura, censura, corrupção e abuso de autoridade.
Entre as penalidades sugeridas estão bloqueio de contas bancárias, suspensão de benefícios públicos, restrições a serviços digitais e impedimento de emissão de passaporte. O parlamentar afirmou que o texto busca responsabilizar agentes estatais envolvidos em práticas que atentem contra liberdades individuais.
Motivação ligada a decisões do STF
Em entrevista ao programa Oeste com Elas nesta segunda-feira, 4, Gayer disse que o projeto é uma reação às medidas adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos processos de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, e do ex-deputado Daniel Silveira.
Clezão, de 46 anos, morreu em novembro de 2023 após sofrer um infarto enquanto cumpria pena no Complexo da Papuda, em Brasília. Já Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por publicar um vídeo com críticas a ministros do STF e, atualmente, cumpre regime semiaberto na Colônia Agrícola de Magé (RJ). Submetido a uma cirurgia no joelho em 26 de julho, ele aguarda decisão judicial para converter a pena em prisão domiciliar, já que a unidade prisional não oferece estrutura adequada para o pós-operatório.
Gayer classificou a situação de Silveira como “tortura” e comparou a conduta de Moraes ao caso do advogado russo Sergei Magnitsky, cuja morte originou a legislação norte-americana que inspira seu projeto. “Se deputados aprovarem em maioria, poderemos retirar do sistema bancário e de serviços digitais quem violar direitos, além de cassar passaporte”, declarou.
Articulação no Congresso
O parlamentar informou que já iniciou a coleta de assinaturas para viabilizar a tramitação. A expectativa é apresentar o texto diretamente no plenário da Câmara dos Deputados.
Imagem: Reprodução via revistaoeste.com
Protestos do dia 3 de agosto
Durante a entrevista, Gayer também comentou as manifestações realizadas em várias capitais no mesmo domingo. Segundo ele, os atos simbolizam “a retomada das ruas pela direita” e indicam, em sua avaliação, o fim do receio de críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para o deputado, mobilizações de apoio eram frequentes nos governos Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro, mas teriam sido contidas após os eventos de 8 de janeiro de 2023. “O recado de ontem foi claro: o tempo do medo acabou”, afirmou.
Com informações de Revista Oeste
