A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou nesta terça-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não houve qualquer pressão da Polícia Federal ou do ministro Alexandre de Moraes para a assinatura do acordo de delação premiada.
Na abertura das sustentações orais do chamado núcleo 1 — considerado crucial — da ação que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado, o advogado Jair Alves Pereira criticou os demais réus, que pedem a anulação da colaboração. Segundo ele, o pacto firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) já foi validado mais de uma vez pela Corte.
Áudios e mensagens contestados
Pereira rejeitou a interpretação de que áudios divulgados em 2024 comprovariam coação sobre Cid. Conforme o defensor, as gravações apenas mostram “divergências naturais” durante a investigação. Ele elogiou os delegados Fábio Shor, Flávio Reis e Elias Milhomens, ressaltando que nunca falaram com o militar sem a presença de advogados.
Também foi negada a autenticidade de supostas mensagens enviadas em janeiro de 2024 ao advogado Eduardo Kuntz, defensor do coronel Marcelo Câmara. Pereira disse que o perfil usado seria da esposa de Cid, Gabriela Cid, e que a plataforma Meta não identificou tais conversas.
Benefícios da colaboração em debate
A defesa criticou a intenção do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de limitar o benefício a um terço de redução de pena, afastando o perdão judicial. Segundo Pereira, Cid sempre colaborou e não participou dos planos “Punhal Verde e Amarelo” e “Copa 2022”, citados pela PGR como eventuais omissões.
Em seguida, o advogado Cezar Bittencourt, responsável pela negociação do acordo, alegou falta de fatos concretos contra seu cliente. Disse que Cid apenas recebeu mensagens no WhatsApp “sem repassar a terceiros” e classificou a denúncia como “injustiça moral”, lembrando que o alto comando das Forças Armadas teria isentado o tenente-coronel de envolvimento em qualquer trama golpista.
Réus e cronograma do julgamento
Além de Cid e Bolsonaro, respondem neste núcleo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva Walter Braga Netto. É a primeira vez que oficiais das Forças Armadas são julgados por um tribunal civil no país.
Imagem: Bruno Spada
A Primeira Turma do STF — composta por Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e presidida por Cristiano Zanin — reservou oito sessões para o caso, distribuídas em cinco dias:
- Terça-feira (2) – 9h às 12h e 14h às 19h
- Quarta-feira (3) – 9h às 12h
- Terça-feira (9) – 9h às 12h
- Quarta-feira (10) – 9h às 12h e 14h às 17h
- Sexta-feira (12) – 9h às 12h e 14h às 19h
A condenação exigirá maioria simples de três votos. A execução de eventuais penas só começará após o esgotamento de todos os recursos, e ainda não há definição sobre o regime de cumprimento — presídio especial, unidade militar ou prisão domiciliar.
O processo soma 31 réus, divididos em quatro núcleos. As datas para julgar os demais grupos ainda serão marcadas.
Com informações de Gazeta do Povo
