A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta-feira (13), as alegações finais na ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. No documento, os advogados solicitam a absolvição do ex-mandatário e afirmam que o processo ocorre em um ambiente de “massacre”, sustentando que parte da imprensa já trata Bolsonaro como condenado.
Argumentos centrais da defesa
Os defensores dizem não haver provas que vinculem Bolsonaro aos atos de 8 de janeiro de 2023 e alegam que os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) exigem “violência ou grave ameaça”, o que, segundo eles, não se aplica a discursos ou reuniões. Eles lembram que o ex-presidente estava fora do País na data dos ataques e, na ocasião, condenou a violência e pediu a desobstrução de rodovias.
O texto também contesta a existência de uma organização criminosa armada, afirmando que não há comprovação de uso de armas de fogo e que as ações atribuídas a Bolsonaro seriam “antagônicas” à suposta estrutura ilícita. A chamada “minuta do golpe”, destacam os advogados, “não se encontra nos autos” e seria, no máximo, um ato preparatório — conduta que não configura crime, de acordo com a defesa.
PGR pede mais de 40 anos de prisão
No mês passado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a condenação de Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar 40 anos de reclusão.
Pedidos adicionais
Além da absolvição, a defesa quer a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. Os advogados afirmam que o acordo é “imprestável” por suposta falta de voluntariedade e alegam que Cid teria sido submetido a “ameaças veladas” envolvendo familiares.
Caso o STF não aceite a absolvição, a equipe jurídica requer a aplicação de atenuantes, como o reconhecimento de desistência voluntária, e solicita que o crime de golpe de Estado seja absorvido pelo de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ou, alternativamente, que haja concurso formal entre eles. Também pede o afastamento das agravantes relacionadas à liderança de organização criminosa e ao uso de arma de fogo.
Imagem: Camila Abrão via gazetadopovo.com.br
Demais réus
Além de Bolsonaro, respondem no mesmo processo o ex-ministro Walter Braga Netto, o tenente-coronel Mauro Cid, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.
Com a entrega das alegações finais, o caso está pronto para julgamento no STF.
Com informações de Gazeta do Povo
