Palmas (TO) – Auditoria do Controle Interno da Prefeitura de Palmas indica possível sobrepreço de até 449,06% em 88 itens adquiridos para a merenda escolar e aponta incompatibilidades com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Relatório divulgado em maio
O documento, concluído em maio e encaminhado à Secretaria Municipal da Educação (Semed), analisou pregões que somam R$ 6.144.316,76. Segundo o levantamento, se os valores praticados fossem equivalentes à média de mercado, a despesa poderia cair 42,77%, representando economia potencial de R$ 3.516.225,99.
Metodologia da auditoria
Para garantir amostragem regional, técnicos vistoriaram cinco escolas, examinaram documentos de compras, cruzaram dados financeiros e entrevistaram servidores. As inspeções também avaliaram condições sanitárias e estruturais de cozinhas e refeitórios.
Pontos em desacordo com a legislação
Os auditores sustentam que o Programa Escola Autônoma, responsável pela descentralização das verbas, não preparou Estudo Técnico Preliminar e utilizou exclusivamente o critério de menor preço, práticas que contrariam exigências da Lei 14.133/2021.
Problemas estruturais e falta de profissionais
O relatório ainda registra carência de quatro nutricionistas na rede municipal e aponta depósitos deteriorados, risco de contaminação de alimentos e armazenamento inadequado em algumas unidades visitadas.
Imagem: Atitude Tocantins
Recomendações e providências
Entre as recomendações, estão a revisão imediata dos procedimentos de compra, adoção de planejamento técnico e recente centralização das aquisições na Semed. Para atender à orientação, a prefeitura editou Medida Provisória em julho transferindo todas as compras de merenda para a secretaria.
Com informações de Atitude TO
