A Câmara dos Deputados publicou em 4 de agosto o novo Regimento Interno que reduz instrumentos de obstrução parlamentar e encurta prazos de tramitação de propostas no plenário.
O texto consolida mudanças aprovadas em março e incorpora normas já em vigor, como o Código de Ética e o Regimento Comum do Congresso Nacional. Entre os principais pontos está a diminuição do intervalo mínimo entre sessões sobre o mesmo tema de 24 horas para 5 horas, medida que permite votações em sequência.
A partir de agora, pedidos de adiamento só serão aceitos quando a comissão responsável não tiver apresentado parecer. Antes, parlamentares podiam prorrogar a análise por até 10 sessões com recursos como discursos prolongados e pedidos de vista.
O regimento também extingue o limite de 5 horas para sessões deliberativas e passa a exigir apoio da maioria absoluta da Casa para a apresentação de emendas aglutinativas.
Outras alterações incluem o aumento de quatro para cinco projetos como requisito mínimo para a criação de comissões especiais e a autorização para que comissões permanentes e temporárias se reúnam simultaneamente, prática anteriormente proibida.
Reação a protestos no Congresso
A publicação do novo regimento ocorreu um dia antes da ocupação das mesas diretoras da Câmara e do Senado por parlamentares da oposição, em 5 de agosto, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O grupo tentou pressionar a votação de pautas como o fim do foro privilegiado, a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a ocupação como “gravíssima” e afirmou que atos desse tipo não serão tolerados. “Ir lá sentar na Mesa e dizer que só sai quando votar a pauta que aquele partido quer não está correto, não é aceitável e nós não vamos permitir”, declarou.
As novas regras entram em vigor imediatamente e valem para todas as discussões em plenário e comissões.
Com informações de Gazeta do Povo
