O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quinta-feira, 7, que não levará adiante qualquer pedido de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive Alexandre de Moraes. O posicionamento foi exposto durante reunião com líderes partidários na sede do Senado.
De acordo com participantes do encontro, Alcolumbre foi categórico: mesmo que os 81 senadores endossem a denúncia por crime de responsabilidade, ele não submeterá o tema à votação em plenário. Estavam presentes, entre outros, os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS) e Marcos Rogério (PL-RO), que integram a articulação contrária ao ministro.
Oposição reúne assinaturas, mas iniciativa é travada
Parlamentares da oposição anunciaram ter coletado as 41 assinaturas mínimas exigidas para que o pedido seja considerado admissível. Entretanto, o regimento estabelece que cabe exclusivamente ao presidente do Senado decidir se a solicitação será lida em plenário, condição indispensável para o andamento do processo.
“Impeachment não é ato automático, nem bandeira de ocasião; demanda tempo e construção política”, declarou o senador Carlos Portinho (PL-RJ), um dos articuladores da ofensiva. Para ele, a assinatura de 41 senadores já constitui um marco simbólico e pode ampliar a pressão nos próximos meses.
Como seria o trâmite
Se Alcolumbre autorizasse a leitura, o procedimento seguiria para uma comissão especial de 21 senadores, responsável por analisar a denúncia. Caso o parecer desse colegiado fosse favorável, o plenário precisaria de maioria simples — 41 votos — para instaurar o processo. Na etapa seguinte, o afastamento de um ministro do STF exige maioria qualificada de 54 votos.
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A Constituição prevê a possibilidade de impeachment de ministros por crimes de responsabilidade, mas nenhum caso avançou no período republicano recente. O registro mais antigo remonta ao século XIX, quando o Senado rejeitou a indicação de um magistrado ao Supremo por falta de notório saber jurídico.
Com informações de Jornal Opção | Tocantins
