Parlamentares preveem intensificar, nas próximas semanas, o debate sobre a situação das 11 agências reguladoras federais. Em audiências realizadas entre julho e agosto, dirigentes desses órgãos afirmaram que a combinação de cortes orçamentários, falta de pessoal e limitações estruturais coloca em risco a regulação de serviços essenciais.
Recursos bilionários, mas orçamento contingenciado
Vinculadas ao governo federal, as agências financiam a maior parte de suas atividades com taxas, multas e fundos setoriais. Somadas, arrecadam cerca de R$ 200 bilhões por ano, segundo o presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, senador Marcos Rogério (PL-RO). O montante, entretanto, depende de liberação do Executivo e está sujeito a bloqueios que, de acordo com o parlamentar, alcançam até um terço dos recursos discricionários.
Quadro de servidores aquém do previsto em lei
No mesmo encontro, dirigentes detalharam a escassez de pessoal:
- Agência Nacional de Mineração (ANM): opera com 30% do quadro legal. Quatro servidores cuidam da arrecadação e distribuição de royalties de cerca de 40 mil frentes de lavra.
- Anatel: possui 570 especialistas; 13% deles em abono de permanência. Há 508 vagas abertas e previsão de novo concurso para 50 técnicos.
- Aneel: força de trabalho 28% abaixo do autorizado. Cortes levaram à demissão de 145 terceirizados, principalmente da área de TI.
- Antac: diretoria relata carência de equipamentos básicos para futuros concursados e depende de dotação não prevista para posse coletiva.
- ANTT: das 1.705 vagas previstas, 918 estão ocupadas; 46% do quadro permanece vago.
- ANP: direção classifica 2025 como o pior cenário orçamentário já enfrentado; parte da equipe de TI foi dispensada.
Investigações e denúncias de corrupção
A precariedade, segundo parlamentares, facilita irregularidades. Nos últimos anos, ANM, ANTT e ANP foram alvos de operações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União. Entre as acusações, cobrança de propina e participação de servidores em esquemas de adulteração de combustíveis.
Divisão no Legislativo
Enquanto dirigentes pedem recomposição de recursos, parte dos congressistas critica novos aportes. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) questiona o aumento de pessoal e autonomia financeira. Para ele, mais verbas significariam maior carga sobre o setor produtivo.
Propostas em análise
Tramitam no Congresso duas iniciativas principais:
Imagem: Jas Pereira
- PEC das Agências: elaborada por uma coalizão de 16 frentes parlamentares, amplia o controle do Legislativo sobre esses órgãos.
- Projeto de Lei Complementar 73/2025: altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para isolar, de contingenciamentos, despesas das agências custeadas com receitas próprias.
Parte dos parlamentares, como Danilo Forte (União-CE), Keniston Braga (MDB-PA) e Júlio Lopes (PP-RJ), defende a criação de um fundo exclusivo para investimentos nas agências. Já opositores temem que a medida transforme os órgãos em “ilhas” fora da política de contenção de gastos.
Próximos passos
O Ministério do Planejamento e o Palácio do Planalto foram procurados pelos senadores, mas não responderam sobre a liberação de verbas até o momento. A expectativa é que Comissão de Infraestrutura do Senado e comissões temáticas da Câmara retomem as discussões ainda neste semestre, com foco em recompor orçamento e quadro funcional antes do final do ano.
Com informações de Gazeta do Povo
