O tamanho da bancada eleita para a Câmara dos Deputados — e a quantidade de votos obtidos por cada legenda — define a parcela do Fundo Partidário destinada a cada sigla. O mecanismo, criado em 1965, é uma das principais fontes públicas de financiamento da atividade partidária no país.

Como é feita a divisão

Do total de recursos, 95% são distribuídos proporcionalmente à votação dos partidos para deputado federal. Os 5% restantes são repartidos em partes iguais entre todas as legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em 2025, o repasse atingiu recorde de R$ 1,1 bilhão, valor 2,4% superior ao do ano anterior, destinado a 19 partidos. PL e PT, donos das maiores bancadas, receberam as maiores fatias.

Cláusula de desempenho

Desde a Emenda Constitucional 97/2017, só têm direito ao Fundo Partidário as siglas que:

• alcancem, no mínimo, 3% dos votos válidos para a Câmara, distribuídos nacionalmente; ou
• elejam pelo menos 15 deputados federais.

Quem não atinge um dos critérios perde acesso ao fundo e ao tempo de propaganda partidária. Em 2025, dez legendas ficaram fora da divisão: Agir, Democracia Cristã, Mobiliza, Novo, O Democrata, PCB, PCO, PRTB, PSTU e Unidade Popular.

O professor de Direito Eleitoral Bruno Lorencini, da USP e do Mackenzie, explica que a regra busca conter a proliferação de siglas sem representatividade. “A ideia é exigir uma base mínima de apoio político e evitar partidos criados apenas para captar recursos”, afirma.

Despesas cobertas

Os recursos podem pagar salários de funcionários, contas de água, luz e internet, passagens, manutenção de diretórios e programas de formação política.

Fundo Eleitoral é separado

Embora influencie indiretamente as campanhas, o Fundo Partidário não financia disputas eleitorais. Para isso existe o Fundo Eleitoral, criado em 2017, abastecido apenas em anos de eleição. A divisão segue critérios distintos:

• 2% igualmente para todas as legendas;
• 35% conforme os votos para a Câmara;
• 48% de acordo com o número de deputados federais;
• 15% segundo a bancada de senadores.

Segundo Lorencini, partidos com maior número de eleitos costumam receber mais dinheiro nos dois fundos, ampliando a capacidade de financiar viagens, contratar equipes e aumentar a capilaridade das campanhas.

Para superar barreiras e garantir acesso aos recursos, legendas têm recorrido a fusões e federações, como a Federação Brasil da Esperança (PCdoB e PV) e a formada por Rede Sustentabilidade e PSOL.

Com informações de G1