Transporte coletivo Palmas é alvo de ação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que cobra melhorias imediatas diante de falhas estruturais e operacionais que afetam diretamente a população.

O MPTO, por meio da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, ajuizou a Ação Civil Pública nº 0047993-70.2023.827.2729 contra o Município de Palmas em dezembro de 2023. O objetivo é forçar a reestruturação do transporte coletivo da cidade, após diversas denúncias de superlotação, atrasos, veículos sucateados e falta de acessibilidade.

O que pede o MPTO na ação

O Ministério Público solicita à Justiça que obrigue o Município a:

• Reestruturar imediatamente a frota, ampliando o número de ônibus;
• Cumprir rigorosamente os horários e itinerários;
• Realizar fiscalização efetiva dos contratos e das concessionárias;
• Adotar medidas emergenciais para garantir um serviço digno.

Esses pedidos se baseiam em denúncias de usuários relatando atrasos sistemáticos, abandono de linhas, falhas de acessibilidade e superlotação, demonstrando o colapso do sistema de transporte coletivo Palmas.

Argumentos do Município de Palmas

Em resposta, a Procuradoria do Município alegou:

• Queda na demanda e arrecadação tarifária após a pandemia;
• Existência de estudos e medidas administrativas para nova licitação;
• Imposição imediata de medidas comprometeria o equilíbrio financeiro.

Réplica do MPTO

Na réplica, o MPTO destacou que:

• Os problemas no transporte antecedem a pandemia;
• A Constituição garante transporte público adequado;
• Há provas concretas da má prestação do serviço, como vídeos, fotos, relatórios técnicos e depoimentos.

Decisão judicial e novos elementos

A liminar foi indeferida inicialmente. A Justiça entendeu que as mudanças exigem reestruturação complexa e não podem ser feitas de forma imediata. No entanto, o processo segue em fase de instrução.

Novos documentos foram anexados pelo MPTO, incluindo:

• Relatos de usuários;
• Imagens de ônibus em más condições;
• Requisições administrativas não respondidas.

Depoimentos revelam crise no transporte coletivo

Os usuários relatam situações graves, como:

• Linhas que não circulam em horários de pico;
• Veículos sem ar-condicionado e com portas emperradas;
• Falta de acessibilidade para pessoas com deficiência;
• Esperas que passam de 1h30 em terminais;
• Prejuízos a trabalhadores e estudantes.

Expectativa para próximos passos

O MPTO espera que a decisão final obrigue o Município a apresentar e executar um plano com cronograma para regularizar o sistema de transporte coletivo Palmas, restabelecendo o direito ao transporte digno e funcional.

Conclusão

A ação do MPTO reforça a urgência em enfrentar o colapso do transporte coletivo em Palmas. Com provas contundentes e denúncias constantes, a Justiça pode ser decisiva para garantir um serviço público que atenda com dignidade aos direitos fundamentais da população.

A cidade aguarda uma resposta concreta que devolva à população um transporte eficiente, seguro e acessível. A decisão judicial poderá ser o ponto de virada para uma mudança necessária e esperada por muitos.