O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou que uma anistia ampla aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro pode ser declarada inconstitucional se for aprovada apenas pelo Congresso Nacional. A avaliação foi feita durante entrevista ao programa Roda Viva, exibido na noite de segunda-feira, 15 de setembro de 2025.
Temer lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou inaceitável a concessão de anistia para determinados crimes contra o Estado Democrático de Direito. Segundo ele, caso o Congresso aprove o benefício de forma unilateral, a Corte tem base para derrubar a medida, o que provocaria novo atrito entre os Poderes.
Como caminho alternativo, o ex-presidente mencionou a possibilidade de o próprio STF rever penas já impostas, por meio de pedidos de defesa. Esse procedimento, conhecido como redosimetria, poderia transformar parte das punições em prestação de serviços comunitários ou reduzir o período de prisão cumprido.
Outro mecanismo apontado por Temer seria uma mudança legislativa que reduza as penas previstas para crimes como depredação de prédios públicos e tentativa de golpe. Se aprovada, a nova lei, por ser mais branda, teria efeito retroativo e alcançaria os réus já condenados.
Apesar das sugestões, Temer ressaltou que qualquer solução depende de um acordo nacional envolvendo Executivo, Legislativo, Judiciário, sociedade civil e até setores da oposição. “Não adianta o Congresso aprovar a anistia se o Supremo depois declarar a medida inconstitucional”, advertiu.
Imagem: Nadja Kouchi
Durante o programa, o ex-presidente comentou ainda a declaração do ministro do STF Flávio Dino, que afirmou que anistia não significa paz. Temer disse concordar parcialmente e reiterou que apenas uma decisão construída em conjunto tem potencial para pacificar o país.
No encerramento da entrevista, o emedebista frisou que o tema é delicado e exige responsabilidade política, respeito ao Judiciário e ampla negociação para evitar novos impasses institucionais.
Com informações de Gazeta do Povo
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