O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou fragilidades na formulação e na execução do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) após auditoria realizada entre 2018 e 2024. O relatório, relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus e aprovado na semana passada, destaca que a retomada do programa em 2023 ocorreu sem comprovação da carência de profissionais e sem análise de alternativas.

Segundo o TCU, o PMMB consumiu cerca de R$ 20,2 bilhões no período analisado. Embora a governança em coordenação e monitoramento tenha sido considerada satisfatória, foram identificadas deficiências em diagnóstico, definição de metas, indicadores de custo-efetividade e gestão de riscos.

Metas genéricas e falta de indicadores

O relatório afirma que os objetivos legais do programa são “genéricos” e que as metas se restringem ao número de vagas ofertadas, sem demonstrar o impacto na saúde da população. Também foram constatadas:

• ausência de metas e periodicidade para indicadores de eficiência e efetividade;
• inexistência de análise de custo-benefício;
• gestão de riscos considerada insuficiente.

Para o ministro relator, os indicadores atuais avaliam apenas a fixação de médicos e a proporção de provimento por índice de vulnerabilidade social, deixando de medir o efeito direto na assistência à população.

Recomendações do TCU

Entre as recomendações, o tribunal sugere que o Ministério da Saúde:

• aprofunde o diagnóstico sobre falta de médicos em áreas vulneráveis;
• avalie alternativas de intervenção antes de expandir o programa;
• estabeleça objetivos e metas claros e mensuráveis;
• implemente gestão formal de riscos.

Resposta do Ministério da Saúde

Em nota, a pasta informou que desde 2023 realiza ajustes que atendem às orientações do TCU. As ações incluem parcerias com universidades federais para criar novos indicadores, simular impactos e desenvolver algoritmos que priorizem regiões mais vulneráveis.

Imagem: Marcelo Camargo via gazetadopovo.com.br

Atualmente, o Mais Médicos conta com 26,4 mil profissionais em atuação em 4,5 mil municípios e em todos os Distritos Sanitários Especiais Indígenas, mais que o dobro registrado em 2022. O ministério destaca que a iniciativa beneficia cerca de 67 milhões de brasileiros e que a expansão da atenção primária ajuda a reduzir agravos e internações.

O TCU reconheceu que o programa opera em conformidade com a legislação e que a coordenação e o monitoramento funcionam de forma adequada. As recomendações, segundo o Ministério da Saúde, fazem parte do processo natural de aperfeiçoamento de políticas públicas.

Com informações de Gazeta do Povo