O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) rejeitou as contas do exercício de 2023 do município de Xambioá, no Bico do Papagaio. A responsabilidade pela gestão no período avaliado era da então prefeita Sherley Patrícia Matos de Alencar Dias, conhecida como Patrícia Evelin.

Déficit e falhas na execução orçamentária

De acordo com o parecer emitido pelo órgão de controle, a Prefeitura registrou déficit superior a R$ 2,8 milhões. O relatório técnico também apontou:

• descumprimento dos percentuais mínimos da complementação-VAAT na educação infantil e em despesas de capital;
• repasses à Câmara Municipal equivalentes a 7,11% da base de cálculo, ultrapassando o limite constitucional;
• abertura de créditos adicionais sem respaldo financeiro;
• cancelamento irregular de restos a pagar;
• fragilidades na execução orçamentária por fonte de receita.

Educação abaixo das metas

O TCE-TO também destacou desempenho insuficiente nos indicadores educacionais. O município não alcançou as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em diferentes etapas do ensino fundamental nos últimos anos, descumprindo diretrizes do Plano Nacional de Educação.

Punições e recomendações

Em razão das irregularidades, o tribunal aplicou multas à ex-prefeita e emitiu determinações para que a atual gestão corrija as falhas identificadas, garantindo a regularidade dos investimentos obrigatórios e dos repasses ao Legislativo.

Imagem: Folha do Bico

Com informações de Folha do Bico