O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) inspecionou, nesta segunda-feira (15), o prédio da nova Prefeitura de Brejinho de Nazaré e apontou vícios construtivos e problemas de acabamento na estrutura, entregue em 2024 por mais de R$ 3,5 milhões.
A vistoria integra o projeto “TCE de Olho na Qualidade das Obras”, que utiliza fiscalização concomitante com transmissão ao vivo para os conselheiros. O acompanhamento remoto foi feito pelo relator do município, conselheiro Severiano Costandrade, na presença do presidente da Corte, Alberto Sevilha, e dos conselheiros Manoel Pires dos Santos e José Wagner Praxedes. A diretora-geral de Controle Externo, Dênia Luz, também participou.
A ação foi conduzida pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng), liderada pelo auditor Dener Alves de Souza, com apoio dos auditores Thiago Dias e Tales Moura Ferreira. Estudantes de Engenharia Civil do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), supervisionados pelo professor doutor Moacyr Salles Neto, acompanharam os trabalhos por meio de acordo de cooperação técnica.
O relatório técnico registrou infiltrações, fissuras em paredes e pisos, falhas no forro de gesso, defeitos no sistema elétrico, ausência de vedação adequada no telhado, irregularidades em esquadrias e guarda-corpos, além de inconformidades no sistema de drenagem da cobertura, que favorecem novos pontos de umidade.
A escolha da obra se deu porque o prédio ainda está dentro do prazo de garantia quinquenal previsto no artigo 618 do Código Civil, que responsabiliza a construtora pela solidez e segurança da edificação por cinco anos.
Segundo o auditor Thiago Dias, a presença simultânea de gestores municipais, representantes da empresa e do Tribunal permitiu acordar a correção de mais de 90% das falhas detectadas. “Unimos técnica, diálogo e rapidez”, afirmou.
Imagem: Atitude Tocantins
O prefeito Murilo Luiz Martins Morais considerou a iniciativa fundamental para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos. “Seguir os padrões do Tribunal de Contas garante que o dinheiro público seja aplicado corretamente”, disse.
O documento final foi concluído ainda no canteiro de obras e inserido no sistema e-Contas, o que possibilitou acesso instantâneo ao relator. Para o conselheiro Severiano Costandrade, a visualização em campo acelera decisões sem comprometer o devido processo legal. Já o presidente Alberto Sevilha destacou que o modelo atende à demanda da sociedade por maior eficiência. A diretora-geral Dênia Luz adiantou que a metodologia deve ser expandida para outras obras a partir de 2026.
Com informações de Atitude TO
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