Uma inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) no Hospital Municipal de Pequeno Porte de Figueirópolis constatou diversas irregularidades estruturais e administrativas. A vistoria ocorreu em 11 e 12 de fevereiro e integra o projeto “TCE de Olho”, que avalia a qualidade dos serviços de saúde no estado.
Relatora do processo, a conselheira Doris de Miranda Coutinho determinou que a Prefeitura de Figueirópolis e o Fundo Municipal de Saúde apresentem, em prazos que variam de cinco a 120 dias, um plano de ação detalhado com responsáveis e cronograma para sanar os problemas detectados. O caso tramita como Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) no Tribunal.
Auditores da Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES) identificaram ausência de divulgação das escalas de plantão em local acessível ao público, registros de profissionais com jornadas de até 72 horas consecutivas e falhas no controle de frequência dos servidores.
O estoque da farmácia hospitalar apresenta lacunas de controle, não há definição de quantidade mínima de medicamentos e falta transparência sobre disponibilidade de remédios. A equipe técnica recomendou inventário completo, protocolos de gestão e publicação periódica dos estoques na internet, conforme normas do SUS.
O relatório aponta inexistência de comprovação de manutenção preventiva em parte dos aparelhos, realização de eletrocardiogramas sem emissão de laudo médico e necessidade de instalar um aparelho de raio-X já adquirido pelo município.
Três ambulâncias apresentaram pendências estruturais e estavam sem a vistoria obrigatória do órgão de trânsito. O TCE/TO exige adequações para garantir que os veículos estejam aptos ao atendimento.
A unidade opera sem alvará atualizado do Corpo de Bombeiros, não possui plano de contingência para emergências e carece de melhorias em controle de acesso e monitoramento.
Depois da execução das medidas, técnicos do TCE/TO retornarão ao hospital para confirmar a correção de todas as inconformidades.
Com informações de Atitude Tocantins
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