Brasília — O perito e ex-assessor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro protocolou, na terça-feira (11), pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A representação invoca a Lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade. Segundo a petição, Moraes teria violado o inciso II do artigo 39, que qualifica como crime “julgar quando suspeito na causa”.

Assinado pelo advogado Paulo Faria, o pedido sustenta que o ministro é “suspeito e impedido” para atuar em qualquer processo envolvendo Tagliaferro, mas continua relatando ações nas quais o ex-assessor figura como parte. A defesa argumenta que Moraes, nesse contexto, exerceraria simultaneamente os papéis de vítima, acusador e juiz. O texto ressalta ainda que o magistrado negou pessoalmente um recurso que, conforme a peça, deveria ter sido apreciado pelo plenário da Primeira Turma do STF.

Rito no Senado

Se o presidente do Senado aceitar a denúncia, inicia-se processo que pode levar ao afastamento provisório do ministro e, ao final, à perda definitiva do cargo, caso o plenário aprove a cassação.

Origem da controvérsia

Moraes tornou-se relator dos processos contra Tagliaferro por prevenção, já que o caso foi considerado conexo ao Inquérito das Fake News (nº 4.781), aberto em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar ameaças e ataques à Corte. Não houve sorteio de relatoria.

Imagem: LR Moreira

Tagliaferro trabalhou no TSE de agosto de 2022 a maio de 2023. Após ser exonerado, divulgou mensagens de grupos internos do tribunal que, segundo ele, indicariam condutas irregulares, como a orientação para “usar a criatividade” na abertura de investigações contra cidadãos e a transferência informal de procedimentos do TSE para o STF.

Posicionamento do ministro

Em nota divulgada anteriormente, o gabinete de Alexandre de Moraes afirmou que todas as medidas tomadas pelo STF e pelo TSE seguiram os trâmites legais e estão registradas nos autos. A reportagem voltou a questionar o gabinete sobre o novo pedido de impeachment, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

Com informações de Gazeta do Povo