O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a substituição da prisão preventiva do empresário Celso Eder Gonzaga de Araújo por prisão domiciliar. Apontado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) como lobista e operador financeiro de um esquema que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em propinas na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado, Araújo estava detido desde 12 de agosto do ano passado, quando foi alvo da Operação Ícaro.

Na decisão assinada na quinta-feira (12), o ministro relator do caso ressaltou que o habeas corpus apresentado pela defesa tramita há mais de seis meses no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sem análise de mérito, enquanto o investigado permanece preso. O magistrado também levou em conta laudo médico que aponta quadro de saúde grave do réu e, por razões humanitárias, autorizou a prisão domiciliar com medidas cautelares de monitoramento.

Conforme o STJ, o TJSP deverá julgar o pedido de habeas corpus em até 30 dias. A defesa de Celso Araújo ainda não se manifestou publicamente.

Valores e joias apreendidos

Durante o cumprimento de mandado de busca na residência do empresário, em Alphaville, investigadores encontraram dois pacotes com esmeraldas, R$ 1 milhão em espécie, US$ 10 mil (aproximadamente R$ 54,2 mil) e € 600. Para o MP, os itens reforçam indícios de lavagem de dinheiro e possível preparação para fuga.

Sete réus no processo

A Justiça paulista aceitou integralmente a denúncia do Ministério Público e tornou réus sete pessoas ligadas ao suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro:

• Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal – corrupção passiva e lavagem de dinheiro (preso);
• Kimio Mizukami da Silva, mãe de Artur e dona formal da Smart Tax – lavagem de dinheiro (medidas cautelares);
• Marcelo de Almeida Gouveia, auditor fiscal – corrupção passiva (preso);
• Fátima Regina Rizzardi, auxiliar de Artur – corrupção passiva (medidas cautelares);
• Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, auxiliar de Artur – corrupção passiva (medidas cautelares);
• Celso Eder Gonzaga de Araújo, empresário – lavagem de dinheiro (agora em prisão domiciliar);
• Tatiane da Conceição Lopes, esposa de Celso – lavagem de dinheiro (prisão domiciliar).

Como funcionava o esquema, segundo o MP

As investigações indicam que os auditores Artur Neto e Marcelo Gouveia cobravam propina para acelerar e inflar ressarcimentos de créditos de ICMS devidos à Fast Shop e a outras empresas, entre elas a Ultrafarma. Os pagamentos eram feitos pela Smart Tax, empresa registrada em nome da mãe de Artur.

Contratos simulados e notas fiscais falsas teriam sido usados para justificar os repasses. Depois, os valores pagos em propina eram incorporados aos créditos fiscais das companhias, que ainda poderiam revender parte desses créditos a terceiros. Em 21 de agosto, Artur Neto foi exonerado da Secretaria de Fazenda e Planejamento.

De acordo com o MP, o auditor era o “cérebro” do esquema: coletava documentos, aprovava os pedidos, impedia a revisão interna e liberava montantes superiores aos devidos, em prazos reduzidos. A soma de propinas pagas desde 2021 ultrapassaria R$ 1 bilhão.

O processo criminal segue em curso na Justiça paulista.

Com informações de G1