RIO DE JANEIRO – Sem governador nem vice no Palácio Guanabara, o estado do Rio de Janeiro precisará realizar uma eleição suplementar para preencher o cargo até 31 de dezembro de 2026. O processo, porém, está paralisado enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) decide se a escolha será direta ou indireta.
A vaga foi aberta após duas renúncias. O vice-governador eleito em 2022, Thiago Pampolha (União), deixou o posto em 2025 para assumir cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas do estado. Na semana passada, o então governador Cláudio Castro (PL) também saiu do cargo, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declará-lo inelegível por abuso de poder político e econômico.
Com os dois postos vagos a mais de seis meses do fim do mandato, a Constituição determina nova eleição para concluir o período.
Para suprir a lacuna, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou norma que prevê eleição indireta, a ser decidida pelos próprios deputados. O texto institui voto aberto e reduz para 24 horas o prazo de desincompatibilização de ocupantes de cargos públicos, em vez dos seis meses exigidos na legislação eleitoral federal.
O PSD, partido do pré-candidato ao governo Eduardo Paes, entrou com ações no STF contra a lei estadual. A legenda contesta o prazo abreviado para desincompatibilização e defende que, devido ao tempo restante de mandato, a escolha deve ser direta, com participação dos eleitores.
No plenário virtual, quatro ministros – Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin – já se manifestaram a favor do voto direto. Outros seis integrantes da Corte analisaram apenas pontos formais e formaram maioria para que, numa eventual eleição indireta, o voto seja secreto.
Na última sexta-feira, o ministro Cristiano Zanin suspendeu qualquer etapa da eleição indireta e pediu que o tema saia do plenário virtual para julgamento presencial. O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, pretende pautar o debate para a segunda semana de abril de 2026.
Pela lei estadual, a eleição indireta deveria ocorrer até 30 dias após a formalização da vacância. Com a suspensão, o cronograma foi congelado. Se o STF optar por votação direta, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) terá de elaborar novo calendário, o que pode levar os fluminenses às urnas duas vezes em 2026: na eleição suplementar e no pleito regular de outubro.
Enquanto a definição não sai, o estado é comandado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto. Ele assumiu porque a presidência da Alerj está vaga: Rodrigo Bacellar foi cassado e preso, e a eleição de seu sucessor, Douglas Ruas, foi anulada pela Justiça estadual.
Nos últimos anos, quase todos os governadores fluminenses enfrentaram problemas judiciais. Wilson Witzel perdeu o mandato por impeachment em 2021. Antes dele, Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho também responderam a processos. Mais recentemente, Cláudio Castro foi condenado a oito anos de inelegibilidade no caso Ceperj/Uerj.
O julgamento do STF definirá o formato da eleição e permitirá a retomada do calendário para a escolha do próximo governador.
Com informações de G1
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