O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nas primeiras horas desta quarta-feira (22) o acórdão que condena o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A publicação abre prazo de cinco dias para que as defesas apresentem recursos.

A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, que formou placar de 4 votos a 1. O processo é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e resultou em documento com quase 2 mil páginas, dedicado ao chamado “núcleo crucial” das articulações que culminaram nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Com a publicação, os advogados podem protocolar embargos de declaração, mecanismo usado para esclarecer possíveis contradições ou omissões no texto. Embora esse tipo de recurso dificilmente altere o resultado do julgamento, a expectativa é de que a análise ocorra até o fim do ano.

As defesas também pretendem apresentar embargos infringentes, que podem reverter a sentença em situações específicas. No entanto, o STF só admite esse recurso quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não aconteceu: apenas o ministro Luiz Fux votou pela inocência dos oito réus.

Imagem: André Borges

Até que todos os recursos sejam avaliados, a execução das penas — inclusive eventual prisão — permanece suspensa.

Com informações de Gazeta do Povo