O Supremo Tribunal Federal (STF) deve referendar, entre 12 e 19 de dezembro, a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que impõe novas barreiras à abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte. A análise será feita no plenário virtual, formato que dispensa debates presenciais e tende a consolidar o entendimento do relator.
A medida determina que apenas o Procurador-Geral da República poderá apresentar denúncia contra um ministro, excluindo a possibilidade de iniciativa popular. Também veda o enquadramento de magistrados por divergência de interpretação jurídica — o chamado “crime de hermenêutica” — e eleva o quórum exigido no Senado para admitir a acusação.
Nos bastidores, ministros avaliam que a maioria do colegiado apoiará a proposta, num movimento descrito como corporativo para resguardar a instituição de pressões políticas. A sessão virtual, considerada menos suscetível a embates públicos, deve facilitar a adesão ao voto de Gilmar Mendes.
Parlamentares criticam a iniciativa por entender que o STF invade prerrogativas do Legislativo ao reescrever regras de impeachment. Embora deputados e senadores discutam projetos de lei e propostas de emenda à Constituição sobre o tema, especialistas afirmam que a própria Corte pode declarar essas mudanças inconstitucionais, o que dificulta qualquer reversão.
Entre os opositores, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a reconsideração da liminar, alegando que a decisão elimina o controle popular sobre a atuação dos magistrados. Juristas e congressistas também argumentam que a medida fere o princípio da separação de Poderes ao transferir ao Judiciário uma competência que seria do Parlamento.
Imagem: Antio o
Gilmar Mendes e o ministro Flávio Dino sustentam que o impeachment tem sido “banalizado” e utilizado como instrumento de intimidação. Atualmente, existem 81 pedidos de afastamento em tramitação no Senado, a maior parte direcionada a Alexandre de Moraes. Segundo eles, o novo filtro evita que decisões judiciais ou investigações conducentes a temas sensíveis sirvam de motivo para perseguições políticas.
O desfecho da votação no plenário virtual definirá se as restrições passam a valer em caráter definitivo, estabelecendo novo parâmetro para a responsabilização de ministros do Supremo.
Com informações de Gazeta do Povo
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