A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na tarde de segunda-feira (24), a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Preso no sábado (22) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro permanece custodiado na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.
Moraes apontou dois motivos principais para converter a prisão domiciliar em preventiva: a convocação de uma vigília religiosa em frente à residência do ex-presidente, organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e indícios de que Bolsonaro poderia buscar refúgio em embaixadas para evitar o cumprimento de pena.
Desde agosto, o ex-chefe do Executivo estava em prisão domiciliar no âmbito de um inquérito que investiga suposta coação ao STF feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o parlamentar atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades e criar instabilidade institucional no Brasil, inclusive por meio de possíveis sanções econômicas e da suspensão de vistos de ministros do Supremo.
No julgamento virtual, os quatro ministros que integram o colegiado acompanharem Moraes e entenderam que Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica e representava risco de fuga. Especialistas, porém, consideram frágeis os fundamentos apresentados. O constitucionalista André Marsiglia sustenta que a mera tentativa de romper o equipamento não autoriza, por si só, a prisão preventiva sem que a defesa seja previamente ouvida.
O criminalista Márcio Nunes classifica a convocação de uma vigília como fato irrelevante para justificar a detenção e lembra que não há prova concreta de que Bolsonaro planejava sair do país.
Paralelamente, o processo em que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado está na reta final de recursos. O prazo para apresentação de novos embargos pelo chamado “Núcleo 1” — que inclui Bolsonaro e outros seis réus — termina também nesta segunda-feira (24).
Se o relator considerar o recurso meramente protelatório, o acórdão pode transitar em julgado imediatamente, transformando a atual detenção cautelar em cumprimento de pena. Para o doutor em Direito Luiz Augusto Módolo, a mudança pode ocorrer “em breve”, caso não haja acolhimento dos embargos.
Imagem: Rosinei Coutinho e T Molina
O general Walter Braga Netto, igualmente condenado no mesmo núcleo, já está preso preventivamente desde dezembro de 2024. O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), teve a prisão decretada na semana passada após permanecer nos Estados Unidos desde setembro; ele alega proteger a família.
Segundo o penalista Matheus Herren Falivene, caso o STF identifique risco de fuga entre réus de outros núcleos que ainda aguardam julgamento de recursos, novas ordens de prisão podem ser expedidas.
Márcio Nunes avalia que, em caso de prisão definitiva, é improvável que Bolsonaro permaneça na PF ou volte ao regime domiciliar. O cenário mais provável, afirma, seria transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda ou para uma instalação das Forças Armadas.
Até que os prazos recursais se esgotem, Bolsonaro seguirá preso preventivamente, enquanto a defesa tenta evitar o trânsito em julgado da condenação por tentativa de golpe.
Com informações de Gazeta do Povo
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