Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recusou, nesta sexta-feira (7), os embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e confirmou a sentença de 27 anos e três meses de prisão imposta em setembro. O placar foi de 4 votos a 0.

Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes negou todos os pontos levantados pela defesa e foi seguido por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Único magistrado que havia votado pela absolvição de Bolsonaro no julgamento principal, Luiz Fux não participou da análise do recurso após ter sido transferido para a Segunda Turma.

Fase do processo

Os embargos de declaração servem apenas para esclarecer possíveis omissões ou contradições e não modificam o teor da decisão. A sessão ocorre em plenário virtual — sem debate entre os ministros — e permanecerá aberta até 23h59 da próxima sexta-feira (14). Até lá, votos podem ser alterados, pedidos de vista podem ser apresentados ou o julgamento pode ser levado ao plenário físico, cenário considerado improvável. A proclamação do resultado está prevista para segunda-feira (17).

Argumentos do relator

Ao confirmar a pena, Moraes afirmou que a dosimetria foi “amplamente individualizada” e levou em conta culpabilidade, motivos, circunstâncias, consequências do crime e conduta social do réu, todos avaliados como desfavoráveis ao ex-chefe do Executivo.

Outros acusados

Além de Bolsonaro, recorreram o general Walter Braga Netto, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio, o deputado federal Alexandre Ramagem, o ex-ministro Augusto Heleno e o ex-ministro Anderson Torres. Os quatro ministros também rejeitaram os embargos desses réus.

Já o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo, não contestou a sentença de dois anos em regime aberto. Moraes já declarou o trânsito em julgado para Cid, que retirou a tornozeleira eletrônica enquanto aguarda decisão sobre pedido de extinção da pena.

Imagem: Camila Abrão Guilherme Grandi

Próximos passos

Com a publicação do acórdão, as defesas terão cinco dias para novos embargos de declaração e 15 dias para embargos infringentes. Como a decisão foi unânime na Primeira Turma, a segunda modalidade deve ser barrada. Caso todos os recursos sejam considerados procrastinatórios, Moraes poderá declarar o trânsito em julgado e dar início ao cumprimento da pena — fixada em regime fechado, com adicional de 124 dias-multa equivalentes a dois salários mínimos cada.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto e utiliza tornozeleira eletrônica, além de outras medidas cautelares. A expectativa no STF é concluir todos os recursos até dezembro.

Com informações de Gazeta do Povo