O Supremo Tribunal Federal (STF) expediu, nesta quinta-feira (30), a certidão de trânsito em julgado que determina o início imediato do cumprimento da pena de 5 anos e 3 meses de prisão imposta à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma ao perseguir um homem em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Com a certidão, o processo fica encerrado no STF, sem possibilidade de novos recursos. O caso tramita em segredo de Justiça, e o tribunal não divulgou o teor completo do documento.

Parlamentar segue presa na Itália

Zambelli permanece detida na Itália, onde responde a um procedimento de extradição em outra ação na qual foi condenada pelo envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao lado do hacker Walter Delgatti Neto. Na mesma decisão, o STF já determinou a cassação do mandato da deputada, ainda submetida à análise da Câmara dos Deputados.

Como foi a condenação

A pena agora executada foi fixada em agosto de 2025 pelo plenário do STF, por nove votos a dois. O relator, ministro Gilmar Mendes, apontou “elevado grau de reprovabilidade” na conduta da parlamentar, que perseguiu um homem desarmado de posição política oposta. Votaram em sentido diverso os ministros Nunes Marques, que defendia a absolvição pelo porte de arma, e André Mendonça, favorável à condenação apenas por constrangimento ilegal.

Defesa vai pedir revisão criminal

Em nota, o advogado Fábio Pagnozzi afirmou que a defesa “recebeu a condenação com profundo lamento” e irá ingressar com pedido de revisão criminal. Ele classificou a pena como “desproporcional” e sustentou que Zambelli agiu em legítima defesa.

Imagem: Bruno Spada

Repercussões políticas

O episódio repercutiu na campanha presidencial de 2022. Em março de 2025, o ex-presidente Jair Bolsonaro atribuiu à perseguição armada protagonizada pela deputada parte da derrota eleitoral naquele pleito.

Com a expedição da certidão de trânsito em julgado, resta ao STF encaminhar as determinações para o início efetivo da pena, enquanto a defesa prepara os próximos passos no âmbito jurídico.

Com informações de Gazeta do Povo