O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (25) novos critérios para o pagamento de verbas indenizatórias — os chamados “penduricalhos” — e do adicional por tempo de serviço a magistrados e integrantes do Ministério Público (MP). Segundo cálculo apresentado pelos ministros relatores Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, as mudanças devem gerar economia de R$ 7,3 bilhões em 12 meses.
De acordo com o voto conjunto, o corte nas despesas chegará a R$ 560 milhões por mês, sendo R$ 326 milhões relacionados a cerca de 19 mil juízes e R$ 240 milhões referentes a aproximadamente 13 mil membros do MP.
O STF autorizou o pagamento de verbas indenizatórias até 35% do teto constitucional, hoje fixado em R$ 46.366,19 (remuneração dos ministros da Corte). Assim, os “penduricalhos” podem alcançar no máximo R$ 16.228,16.
O adicional por tempo de carreira também foi limitado a 35% do teto. Somadas as duas rubricas, o valor extra permitido chega a R$ 32.456,32, o que pode elevar a remuneração total mensal a R$ 78.822,32.
A tese aprovada entrará em vigor no mês-base abril de 2026, incidindo sobre a folha relativa a maio do mesmo ano, até que o Congresso Nacional edite lei específica sobre o tema.
Os ministros determinaram ainda que os valores sejam padronizados e submetidos a regras de transparência estabelecidas em resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Com informações de G1
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