O Supremo Tribunal Federal abre, nesta sexta-feira (13), sessão virtual para decidir se a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, ordenada em 4 de março pelo ministro André Mendonça, será mantida ou revogada. Além de Mendonça, votam os ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, que compõem a Segunda Turma.
Dias Toffoli, relator original do caso, declarou-se suspeito em fevereiro por “motivo de foro íntimo”, alegação que ocorre após desgaste provocado por mensagens que indicam contatos dele com o investigado. Com a saída de Toffoli, a Turma fica com quatro integrantes; um eventual empate em 2 × 2 favorece o réu e pode resultar na libertação de Vorcaro.
A decisão influenciará diretamente a possibilidade de o banqueiro negociar um acordo de colaboração premiada. Se a detenção for prorrogada, cresce a expectativa de que Vorcaro firme delação junto à Polícia Federal, que conduz a investigação sob supervisão de Mendonça. O investigado já havia sinalizado disposição para colaborar antes mesmo da prisão, informação que sua defesa nega atualmente.
O julgamento também servirá como termômetro do apoio interno a Mendonça. O ministro assumiu o inquérito em fevereiro, após pressão da PF pela saída de Toffoli. Desde então, conta com respaldo de colegas como Edson Fachin, Cármen Lúcia e Fux, que defendem maior autonomia dos investigadores e a adoção de um código de ética para os magistrados. Do outro lado, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Toffoli e Alexandre de Moraes resistem à iniciativa e buscam barrar investigações envolvendo os ministros.
O avanço das apurações, especialmente se sustentado por uma delação de Vorcaro, pode aumentar a pressão por investigações sobre Moraes e Toffoli no Congresso. A CPMI do INSS e a CPI do Crime Organizado já abordam o caso do Banco Master, e o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) propôs uma CPI específica para analisar a conduta dos dois magistrados, iniciativa que encontra resistência de parte dos parlamentares, inclusive do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A ala liderada por Gilmar Mendes tem atuado para conter pedidos de quebra de sigilo nas comissões. Entre os precedentes estão a anulação, por Gilmar, da quebra de sigilo da empresa Maridt, ligada a Toffoli, e decisão de Dino que derrubou medida semelhante contra Fábio Luís Inácio Lula da Silva, o Lulinha, na CPMI do INSS.
Mensagens íntimas de Vorcaro com a ex-noiva, vazadas para a imprensa e para o Congresso, provocaram reação de Gilmar, que classificou a exposição como “gravíssima violação” à intimidade. Em resposta, Mendonça abriu um inquérito para apurar o vazamento, direcionando o foco à CPMI do INSS e frisando que o procedimento no STF corre de forma independente.
Mendonça também enfrenta resistência na Procuradoria-Geral da República. O procurador-geral Paulo Gonet discordou da terceira fase da Operação Compliance Zero, que prendeu Vorcaro, seu cunhado Fabiano Zettel e outros dois suspeitos. Gonet alegou falta de tempo para analisar o pedido da PF e questionou a urgência das detenções, pois as mensagens que fundamentaram a prisão, algumas com incitação à violência contra jornalistas e ex-funcionários, datam de junho de 2025.
Para Mendonça, entretanto, o conteúdo das conversas — que envolvem suposta milícia privada e acesso a dados sigilosos de processos — justificava ação imediata. A análise da Segunda Turma definirá se essa interpretação prevalece e, ao mesmo tempo, indicará o grau de respaldo que o ministro possui dentro do próprio tribunal.
O resultado da votação no plenário virtual está previsto para ser divulgado até o fim da próxima semana.
Com informações de Gazeta do Povo
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