O Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se nesta quarta-feira (25/02/2026), em Brasília, para analisar no plenário a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de benefícios extras a juízes quando esses valores ultrapassam o teto constitucional do serviço público.
A Corte vai decidir se mantém ou revoga a decisão que proibiu indenizações não previstas em lei federal ou que excedam o limite remuneratório estabelecido pela Constituição. O objetivo é impedir que vantagens criadas por tribunais estaduais aumentem a renda de magistrados além do teto.
Auxílios e gratificações — popularmente chamados de penduricalhos — foram instituídos por cortes estaduais para reembolsar despesas de trabalho, como transporte ou moradia. Na prática, esses pagamentos vêm sendo usados para contornar o limite salarial, permitindo remunerações muito superiores ao previsto para o funcionalismo.
Na decisão contestada, Flávio Dino vetou benefícios retroativos e vantagens criadas por legislações estaduais recentes. Em outro processo, o ministro Gilmar Mendes estendeu as mesmas restrições a membros do Ministério Público, determinando que promotores e juízes estaduais sigam o teto aplicado aos servidores federais.
O fim definitivo dos supersalários depende de uma lei federal que padronize critérios para pagamentos em todo o país. Um projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2021, mas está parado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde 2023. Enquanto não há solução legislativa, o presidente do STF, Edson Fachin, negocia com os presidentes da Câmara e do Senado um regime de transição para conter os gastos.
O julgamento ocorre em meio ao desgaste da Corte após revelações de contratos e diálogos envolvendo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro. Toffoli foi afastado de processos ligados à instituição após a divulgação da venda de um resort de sua família, enquanto Moraes enfrenta questionamentos sobre contrato milionário do escritório de sua esposa com o mesmo banco. A pauta contra os supersalários é vista como tentativa de recuperar a imagem do Tribunal.
Edson Fachin prometeu instituir um código de ética interno com regras mais claras de conduta para os ministros. A proposta ganhou força após pesquisa indicar que 82% dos brasileiros defendem normas específicas para o STF, mas encontra resistência de setores internos da Corte.
O julgamento da liminar deve definir se os pagamentos extras continuam suspensos ou se poderão ser retomados até que o Congresso aprove legislação definitiva.
Com informações de Gazeta do Povo
Aproveite para compartilhar clicando no botão acima!
Esta página foi gerada pelo plugin
Visite nosso site e veja todos os outros artigos disponíveis!