A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira (24) o processo penal contra os supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018, no Rio de Janeiro. A sessão inaugural está marcada para as 9h, na sala do colegiado, em Brasília.
Além do encontro matutino, os ministros se reúnem novamente às 14h do mesmo dia. Caso a análise não seja concluída, uma terceira sessão está agendada para quarta-feira (25), às 9h.
Respondem a processo por homicídio qualificado e tentativa de homicídio:
• Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);• Francisco Brazão, o “Chiquinho” Brazão, ex-deputado federal;• Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil fluminense;• Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial;• Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, conhecido como “Peixe”.
Os irmãos Brazão e Robson Fonseca também são denunciados por organização criminosa.
O rito segue o Regimento Interno do STF:
1. O relator, ministro Alexandre de Moraes, apresenta um relatório com os principais atos do processo.2. A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até uma hora para sustentar a acusação — tempo que pode ser ajustado pelo presidente da Turma.3. As defesas dispõem de igual período para rebater os argumentos, sujeito à mesma flexibilização.4. Encerrados os debates, os ministros deliberam e votam; a condenação ou absolvição exige maioria simples, isto é, pelo menos três votos.
O colegiado é integrado por:
• Flávio Dino (presidente);• Cármen Lúcia;• Alexandre de Moraes (relator);• Cristiano Zanin.
Moraes autorizou que Domingos Brazão, Robson Fonseca, Ronald Pereira e Rivaldo Barbosa acompanhem a transmissão diretamente dos locais onde estão presos. Interessados externos podem assistir presencialmente, mediante credenciamento prévio.
Se condenados, os réus terão as penas fixadas conforme o grau de participação. Em caso de absolvição, o processo será arquivado. Nas duas hipóteses cabem recursos ao próprio STF.
O caso chegou à Corte por causa do foro privilegiado de Francisco “Chiquinho” Brazão, que exercia mandato de deputado federal à época da denúncia.
A Procuradoria sustenta que o crime foi encomendado por “promessa de recompensa e motivo torpe”, com execução que impediu defesa das vítimas e colocou terceiros em risco. Além da condenação, o Ministério Público pede perda de cargos públicos e indenização.
• Francisco Brazão: apontado como autor da ordem de matar Marielle; integra, com o irmão e Robson Fonseca, organização criminosa armada.• Domingos Brazão: também acusado de chefiar o grupo e de participar do planejamento do homicídio.• Robson Calixto Fonseca: ex-assessor de Domingos; teria ligação com milícias e participação na quadrilha.• Rivaldo Barbosa: segundo a PGR, forneceu cobertura institucional para garantir impunidade aos mandantes.• Ronald Paulo de Alves Pereira: teria monitorado os deslocamentos de Marielle e repassado informações aos executores.
Em 2024, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, apontados como autores materiais dos disparos que vitimaram Marielle e Anderson, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
O julgamento no STF retoma agora a discussão sobre a responsabilização dos supostos mandantes e colaboradores do atentado.
Com informações de G1
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