O Relatório Justiça em Números 2025 (ano-base 2024), divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que o Supremo Tribunal Federal (STF) desembolsou R$ 908,63 milhões em 2024, alta de 8,8% em relação a 2023. Desse total, R$ 352,84 milhões (38,8%) apareceram como “outras despesas correntes”, categoria que inclui diárias, passagens, auxílios e indenizações — benefícios conhecidos como penduricalhos — mas que, no caso do STF, não são classificados como gastos com pessoal.
O valor executado pelo STF no ano passado ultrapassou o orçamento de sete ministérios do governo federal (Igualdade Racial, Mulheres, Turismo, Pesca e Aquicultura, Direitos Humanos e Cidadania, Esporte) e equivale a mais de um terço dos orçamentos municipais do país.
Enquanto os gastos subiram 8,8%, o número de processos solucionados avançou 6%. Em 2023, foram 81.844 casos concluídos; em 2024, 86.562.
Os desembolsos diretamente vinculados à folha – salários de 11 ministros e de 1.216 servidores lotados em Brasília – somaram R$ 513,49 milhões, ou 56,5% do orçamento. Esse montante cresceu 3,2% em relação a 2023.
Benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-moradia, diárias e passagens foram inseridos em “outras despesas correntes”, o que, para especialistas ouvidos pelo relatório, compromete a transparência e dificulta a comparação com tribunais que incluem esses valores na rubrica de pessoal.
Em dezembro de 2024, o STF contava com 1.227 integrantes: 11 ministros, 1.177 servidores e 39 juízes instrutores ou auxiliares. O salário-base dos ministros era de R$ 44.008,52, reajustado para R$ 46.366,19 em 2025 (5,4%). Entre os servidores, a remuneração média girava em torno de R$ 12 mil; continuístas que auxiliam nas sessões plenárias recebiam cerca de R$ 6,5 mil. Do total, 999 servidores (84,9%) ocupavam cargos efetivos.
Os investimentos representaram a menor fatia do orçamento: R$ 42,31 milhões, redução de 34,4% frente a 2023.
Imagem: Pedro França
O CNJ apurou que, somados 91 órgãos, o Judiciário brasileiro gastou R$ 146,5 bilhões em 2024, aumento de 5,5% e correspondendo a 1,2% do PIB. Despesas com pessoal responderam por 89,2% (R$ 130,6 bilhões).
Especialistas em direito constitucional e economia pública afirmam que a metodologia do STF mascara o peso real dos benefícios pagos a magistrados e servidores, dificultando o controle social sobre o custo da Corte.
Em evento da Associação dos Magistrados Brasileiros, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, declarou que o tribunal não aceitará mudanças que, segundo ele, possam afetar a autonomia do Poder Judiciário. A manifestação ocorreu após proposta legislativa que pretende limitar penduricalhos e extinguir aposentadoria compulsória para juízes.
A Corte foi procurada para comentar o conteúdo do relatório, mas não respondeu até a publicação desta matéria.
Com informações de Gazeta do Povo
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